Desembargador Rogério Fraveto desconsidera impertinência do juiz Sérgio Moro, reafirma liberdade imediata do ex-presidente Lula e diz que ausência perturba processo político do país

João Dória (PSDB), ex-prefeito de São Paulo e candidato à governador; Sérgio Moro, magistrado com inclinações ideológicas conservadora e reacionárias e o deputado estadual Fernando Capez (PSDB/SP), político tucano acusado de corrupção.João Dória (PSDB), ex-prefeito de São Paulo e candidato à governador; Sérgio Moro, magistrado com inclinações ideológicas conservadora e reacionárias e o deputado estadual Fernando Capez (PSDB/SP), político tucano acusado de corrupção.
João Dória (PSDB), ex-prefeito de São Paulo e candidato à governador; Sérgio Moro, magistrado com inclinações ideológicas conservadora e reacionárias e o deputado estadual Fernando Capez (PSDB/SP), político tucano acusado de corrupção.

João Dória (PSDB), ex-prefeito de São Paulo e candidato à governador; Sérgio Moro, magistrado com inclinações ideológicas conservadora e reacionárias e o deputado estadual Fernando Capez (PSDB/SP), político tucano acusado de corrupção.

O desembargador federal Rogério Fraveto, plantonista do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), com sede em Porto Alegre, reiterou decisão prolatada neste domingo (08/07/2018), determinando a liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso político desde abril de 2018, na sede Polícia Federal, em Curitiba, por ordem do juiz Sérgio Moro.

Ao reafirmar a decisão pela liberdade, o desembargador desconsiderou a impertinência do juiz de primeiro grau Sérgio Moro, que emitiu despacho contra a ordem de instância superior, em clara afronta ao devido processo legal e em completo desrespeito a hierarquia dos atos dos Poder Judiciário.

“Registro ainda, que sem adentrar na funcionalidade interna da Polícia Federal, o cumprimento do Alvará de Soltura não requer maiores dificuldades e deve ser efetivado por qualquer agente federal que estiver na atividade plantonista, não havendo necessidade da presença de Delegado local”, diz o novo despacho do desembargador Rogério Fraveto.

Entendimento do desembargador

As últimas ocorrências nos autos da execução (…) que versam sobre demandas de veículos de comunicação social para entrevistas, sabatinas, filmagens e gravações com o Sr. Luiz Inácio Lula Silva, ora paciente, demonstram evidente fato novo em relação à condição de réu preso decorrente de cumprimento provisória

O ex-presidente Lula sofre “duplo cerceamento de liberdade: direito próprio e individual como cidadão de aguardar a conclusão do julgamento em liberdade e, direito político de privação de participação do processo democrático das eleições nacionais, seja nos atos internos partidários, seja na ações de pré-campanha”.

A favor de Lula, o juiz registra que “todo o comportamento e postura do réu, desde a instrução criminal até a atual execução provisória da pena, tem sido de colaboração e auxílio às autoridades judiciárias, bem como não há noticia de ter causado obstrução ou interferência na persecussão penal, seja com testemunhas ou outros réus”.

“Se de um lado a alteração das condições ou comportamento do réu em liberdade podem ensejar a decretação da prisão preventiva ou provisória, como nos casos de colocar em risco a aplicação da lei penal (fuga, mudança não autorizada de domicílio, etc) ou intentar contra a conveniência da instrução criminal, logo, de igual maneira, a caracterização de fato novo também deve permitir a revisão de restrição de liberdade anteriormente determinada”, afirma o desembargador.

Para Rogério Fraveto, “o processo democrático das eleições deve oportunizar condições de igualdade de participação em todas as suas fases”.

O magistrado entende que “o impedimento do exercício regular dos direitos do pré-candidato, ora paciente, tem gerado grave falta na isonomia do próprio processo político em curso, o que, com certeza, caso não restabelecida a equidade, poderá contaminar todo o exercício cidadão da democracia e aprofundar a crise de legitimidade, já evidente, das instituições democráticas”.

Interferência

O juiz federal Sergio Moro disse, neste domingo (08/07/2018), em despacho endereçado à Polícia Federal de Curitiba, que a decisão de soltar o ex-presidente Lula deve ser aguardada até a manifestação do relator do processo, o desembargador João Pedro Gebran Neto.  Moro afirmou que o desembargador Rogério Favreto, durante plantão no Tribunal Regional Federal da 4º Região (TRF4) ao acolher o pedido de deputados petistas, não tem a competência para decidir sobre o tema.

O despacho do juiz de primeiro grau não tem poder de efeito suspensivo sobre a soltura ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas objetiva retardar a liberdade, em clara afronta a decisão de instância superior, que prolatou a imediata liberdade do preso político, sob este contexto, refém do juízo de primeiro grau de Curitiba, afirmam juristas.

Em síntese, revela-se na conduta do juiz Sérgio Moro o alinhamento ideológico com determinados juízes do TRF4, além de apresentar ato persecutório contra o líder trabalhista. Por fim, o mais grave repete-se, ao violar a decisão de instância superior, desrespeitando o devido processo legal, o juiz de primeiro grau desmoraliza o próprio Poder Judiciário, ao tentar impor a vontade pessoal sobre decisões que lhes são contrárias. Na ação do juiz Sérgio Moro pode-se identificar os elementos que confirmam a tese de que o Brasil é uma nação usurpada, sobre a tutela do autoritarismo despótico desenfreado.

Preso político

O ex-presidente Lula foi condenado em um processo fraudulento, elaborado às escusas do devido processo legal, forjado no âmbito do Caso Lava Jato, decorrente da ideologia e ação de plutocratas autoritários despóticos, em síntese, o mais importante líder político do Brasil é um preso político de uma nação usurpada. A decisão do desembargador Rogério Favreto objetiva restabelecer o direito do povo, devolvendo a liberdade e os direitos políticos do mais importante líder trabalhista do país.

*Com informações do G1, Veja, Folha de São Paulo, Estadão e Agência Brasil.

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About the Author

Carlos Augusto
Carlos Augusto é Mestre em Ciências Sociais, na área de concentração da cultura, desigualdades e desenvolvimento, através do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS), da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB); Bacharel em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo pela Faculdade de Ensino Superior da Cidade de Feira de Santana (FAESF/UNEF) e Ex-aluno Especial do Programa de Doutorado em Sociologia da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Atua como jornalista e cientista social, é filiado à Federação Internacional de Jornalistas (FIJ, Reg. Nº 14.405), Federação Nacional de Jornalistas (FENAJ, Reg. Nº 4.518) e a Associação Bahiana de Imprensa (ABI Bahia), dirige e edita o Jornal Grande Bahia (JGB).