Desembargador Rogério Fraveto dá prazo de uma hora para soltar ex-presidente Lula; magistrado desconsidera pseudo autoridade de Gerban Neto e Sérgio Moro

Ilegalidades praticadas por membros da magistratura e do Ministério Público, no âmbito do Caso Lava Jato, são criticadas pelo Desembargador do TRF4 Rogério Favreto.Ilegalidades praticadas por membros da magistratura e do Ministério Público, no âmbito do Caso Lava Jato, são criticadas pelo Desembargador do TRF4 Rogério Favreto.
Ilegalidades praticadas por membros da magistratura e do Ministério Público, no âmbito do Caso Lava Jato, são criticadas pelo Desembargador do TRF4 Rogério Favreto.

Ilegalidades praticadas por membros da magistratura e do Ministério Público, no âmbito do Caso Lava Jato, são criticadas pelo Desembargador do TRF4 Rogério Favreto.

O desembargador Rogério Fraveto, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, reiterou, neste domingo (08/07/2018), pela segunda vez, ou seja, é a terceira decisão seguida em que determina a liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, após pedido de reconsideração feito pelo Ministério Público Federal (MPF). Favreto determinou ainda que Lula seja solto em até uma hora.

Para o magistrado, a decisão não fere atos anteriores que negaram a liberdade ao ex-presidente. Favreto destacou que o juiz federal Sérgio Moro não tem mais competência para questionar decisões no processo.

“A decisão em tela não desafia atos ou decisões do colegiado do TRF4 e nem de outras instâncias superiores. Muito menos decisão do magistrado da 13ª Vara Federal de Curitiba, que sequer é autoridade coatora e nem tem competência jurisdicional no presente feito”.

Com a decisão, a pseudo autoridade sobre o caso, manifesta através de despacho do juiz Sérgio Moro, que se encontra de férias e o desembargador Gebran Neto, que não atua no plantão judiciário são desconsideradas.

Violação

A postura do juiz Sérgio Moro e do desembargador da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) João Pedro Gebran Neto, de emitirem despacho contra a ordem do desembargador Rogério Fraveto, desrespeita o princípio legal do juiz natural e se inserem no contexto das violações dos direitos civis do ex-presidente Lula.

A deletéria ação da dupla de magistrados reafirma a posição de preso político de Lula, transformando-o em refém de uma autocracia autoritária e despótica que conspirou para derrubar a presidente da República, Dilma Rousseff (PT/MG), permitindo que a usurpação da República fosse consumada pelas forças políticas derrotadas no pleito democrático de 2014. Tendo como consequência a dilapidação do patrimônio estatal, com entrega de capital estratégico nacional às forças capitalistas internacionais, resultando na redução de direitos da classe trabalhadora, desemprego, repressão e morte de negros e de pessoas de baixa renda, e ocupação de cargos da República, destinados à civis, por membros das Forças Armadas.

Em resumo, o Estado Nação está entregue ao despotismo, contra a soberania do povo, manifesta no voto livre e democrático, de um projeto popular de base social-democrata, que foi superado pelo neoliberalismo dos usurpadores, que atuam de forma persiste na destruição dos fundamentos econômicos da uma das nações mais ricas do planeta, repassando ao capital rentista, especulativo, 46% do que arrecada.

Informes do TRF4

A Justiça Federal do Paraná divulgou nota pública neste domingo, 8, na qual informa que o juiz Sérgio Moro está de férias, mas ‘entendeu ser possível decidir no processo’ em que o desembargador plantonista no Tribunal Regional Federal da 4. Região (TRF-4), Rogério Favreto, mandou soltar por via de habeas corpus o ex-presidente Lula. Mais cedo, lideranças petistas argumentaram que nem Moro nem o desembargador João Pedro Gebran Neto, relator da Lava Jato no TRF-4, não poderiam decidir no processo porque estão em período de férias.

“O juiz federal Sérgio Moro está em férias de 2 a 31 de julho de 2018”, informou a Justiça Federal. “Por ser citado, ele entendeu possível despachar no processo. Se as partes se sentirem prejudicadas, podem recorrer nos autos.”

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About the Author

Carlos Augusto
Carlos Augusto é Mestre em Ciências Sociais, na área de concentração da cultura, desigualdades e desenvolvimento, através do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS), da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB); Bacharel em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo pela Faculdade de Ensino Superior da Cidade de Feira de Santana (FAESF/UNEF) e Ex-aluno Especial do Programa de Doutorado em Sociologia da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Atua como jornalista e cientista social, é filiado à Federação Internacional de Jornalistas (FIJ, Reg. Nº 14.405), Federação Nacional de Jornalistas (FENAJ, Reg. Nº 4.518) e a Associação Bahiana de Imprensa (ABI Bahia), dirige e edita o Jornal Grande Bahia (JGB).