O desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) Baltazar Miranda Saraiva, a convite da DIRECT Capacitação em Gestão Pública, ministrou aula do ‘Curso de Prestação de Contas e Controle Externo dos Municípios’. A atividade ocorreu neste sábado (21/07/2018), em Salvador, e contou com o apoio institucional da União dos Municípios da Bahia (UPB) e da União das Controladorias Internas do Estado da Bahia (UCIB).
A aula ministrada pelo desembargador Baltazar Miranda Saraiva abordou a atuação do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia no julgamento de contas anuais; eventuais nulidades no julgamento de contas anuais; ações judiciais com pedido de nulidade de decisões; concessão de medida cautelar; casos envolvendo ato por improbidade administrativa; casos envolvendo crimes relacionados ao patrimônio público e inelegibilidade de agentes públicos.
Participaram, também, como professores do ‘Curso de Prestação de Contas e Controle Externo dos Municípios’ Danilo Diamantino Gomes da Silva, procurador-geral de Contas do Ministério Público de Contas (MPC) junto ao Tribunal de Contas da Bahia (TCM Bahia); Luciano Taques, promotor de Justiça do Ministério Público da Bahia (MPBA) e Ronaldo Sant´Anna, auditor conselheiro substituto do TCM Bahia.
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Fôlder do ‘Curso de Prestação de Contas e Controle Externo dos Municípios’
