COSEMS Bahia contesta dados sobre descredenciamento de projetos de Feira de Santana e Salvador realizados pelo Ministério da Saúde

Portaria nº 1717, 12 de junho do 2018, emitida pelo Ministério da Saúde, determina descredenciamento de 61 projetos do Município de Salvador e 46 projetos de Feira de Santana.Portaria nº 1717, 12 de junho do 2018, emitida pelo Ministério da Saúde, determina descredenciamento de 61 projetos do Município de Salvador e 46 projetos de Feira de Santana.
Portaria nº 1717, 12 de junho do 2018, emitida pelo Ministério da Saúde, determina descredenciamento de 61 projetos do Município de Salvador e 46 projetos de Feira de Santana.

Portaria nº 1717, 12 de junho do 2018, emitida pelo Ministério da Saúde, determina descredenciamento de 61 projetos do Município de Salvador e 46 projetos de Feira de Santana.

Em nota, divulgada nesta terça-feira (03/07/2018), o Conselho Estadual dos Secretários Municipais de Saúde da Bahia (COSEMS/BA) contestou matéria publicada pelo Jornal Grande Bahia (JGB), com título ‘Municípios de Salvador e Feira de Santana deixam 360 mil pessoas sem assistência à saúde; dados do Ministério da Saúde apontam perda de R$ 15,5 milhões por ano’ e prestou esclarecimentos sobre descredenciamento de projetos voltados a Atenção Básica, no âmbito do Ministério da Saúde (MS). O COSEMS qualificou o conteúdo da matéria como fake News, ou seja, notícia falsa.

Segundo o COSEMS, “as Equipes de Saúde da Família de que trata a portaria [Portaria nº 1.717, de 12 de junho de 2018] se refere a situações nas quais a equipe não foi devidamente implantada ou estão sem funcionamento (profissionais conforme projeto credenciado, cadastro de CNES, etc.) não recebendo custeio federal até a presente data, não afetando o montante de recursos financeiros hoje recebidos, relativos à Atenção Básica, portanto não se trata de perda financeira municipal”.

Observa-se que, embora o COSEMS apresente argumentos para justificar o descredenciamento promovido pelo Ministério da Saúde em projetos de atenção básica de vários municípios da Bahia, a entidade erra de forma primaria e grosseira ao atribuir a notícia o caráter de fake news, em decorrência do fato da matéria utilizar dados e informações objetivas do MS, ou seja, a matéria possui base documental objetiva.

Observa-se, também, que o COSEMS apresenta uma versão do fato objetivo, ou seja, argumenta sobre o descredenciamento de projetos voltados a implantação de equipes da saúde da família, neste tocante, pode estar dizendo a verdade, pode apenas dizer parcialmente a verdade, ou pode apenas estar apresentando uma mentira sobre dados objetivos publicados pelo Ministério da Saúde.

A argumentação do COSEMS apresenta, inclusive, aspecto falacioso, ao contestar a perda de recursos, arguindo que no momento nada perde. De fato, no momento não perde os recursos financeiros decorrentes dos projetos que foram descredenciados, mas deixam de receber recursos financeiros e de prestar serviços para maior parcela da população. Na prática, deixa-se de gerar emprego, portanto existe perda de renda, por fim, os projetos, se foram corretamente apresentados, deixaram de atender os fins para os quais foram previamente pensados.

Confira nota ‘COSEMS/BA esclarece descredenciamento do MS na Atenção Básica’

Com relação às recentes notícias publicadas por diversos canais de comunicação e através da circulação viralizada pelas redes sociais de uma postagem de origem desconhecida, informando que o “Descredenciamento na Atenção Básica feito pelo Ministério da Saúde irá deixar cerca de 200 mil pessoas sem atendimento”, o Conselho Estadual dos Secretários Municipais de Saúde da Bahia (COSEMS/BA), vem esclarecer de maneira minuciosa a verdadeira interpretação da informação que originou essa “fakenews” sobre o assunto e que está causando enorme desgaste institucional para todos os (as) secretários (as) municipais de saúde da Bahia.

Nota de esclarecimento sobre o descredenciamento AB

Considerando a Portaria nº 1.717, de 12 de junho de 2018, que descredencia Equipes de Saúde da Família (ESF) por não cumprimento de prazo estabelecido na Política Nacional de Atenção Básica, lembramos aos municípios baianos que tiveram equipes descredenciadas, que esse fato se deu em razão do descumprimento do prazo estabelecido na Portaria de Consolidação nº 2/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para cadastramento no Sistema Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde (SCNES).

As Equipes de Saúde da Família de que trata a portaria citada acima se refere a situações nas quais a equipe não foi devidamente implantada ou estão sem funcionamento (profissionais conforme projeto credenciado, cadastro de CNES, etc.) não recebendo custeio federal até a presente data, não afetando o montante de recursos financeiros hoje recebidos, relativos à Atenção Básica, portanto não se trata de perda financeira municipal.

Em nosso estado, o fluxo para habilitação de Equipes de Saúde da Família acontece a partir da elaboração do projeto pelo município, que submete ao Conselho Municipal de Saúde, passa pela análise da Diretoria de Atenção Básica da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (SESAB) e submete-se à Comissão Intergestora Regional (CIR) para, após ser aprovado na Comissão Intergestora Bipartite (CIB), ser remetido para o Ministério da Saúde (MS) para publicação em Diário Oficial com a respectiva reserva orçamentária para custeio federal.

Lembramos ainda que equipes credenciadas são aquelas que o município fez o projeto, passou pelos trâmites no estado (CMS, CIR e CIB) e fez o pleito do financiamento ao MS.

Cadastradas são aquelas equipes que, após publicação de portaria do MS, o município cadastrou os profissionais no CNES, começou a enviar produção e a receber o recurso de implantação e custeio.

Equipes implantadas (em funcionamento) por sua vez, são aquelas cadastradas no CNES, com funcionamento e envio regular da produção conforme portaria regulamentadora.

Reforçamos que o fortalecimento da Atenção Básica é fundamental para a organização do sistema de saúde, portanto realizam um efetivo processo de planejamento para ampliação da estratégia de Equipes de Saúde da Família em seu território.

Baixe

Portaria nº 1717, 12 de junho do 2018, emitida pelo Ministério da Saúde

Compartilhe e Comente

Redes sociais do JGB

Faça uma doação ao JGB

About the Author

Carlos Augusto
Carlos Augusto é Mestre em Ciências Sociais, na área de concentração da cultura, desigualdades e desenvolvimento, através do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS), da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB); Bacharel em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo pela Faculdade de Ensino Superior da Cidade de Feira de Santana (FAESF/UNEF) e Ex-aluno Especial do Programa de Doutorado em Sociologia da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Atua como jornalista e cientista social, é filiado à Federação Internacional de Jornalistas (FIJ, Reg. Nº 14.405), Federação Nacional de Jornalistas (FENAJ, Reg. Nº 4.518) e a Associação Bahiana de Imprensa (ABI Bahia), dirige e edita o Jornal Grande Bahia (JGB).