Comissão do Senado aprova projeto que destina parte dos royalties do petróleo à prevenção de desastres naturais

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Walter de Freitas Pinheiro, secretário estadual da Educação da Bahia e senador licenciado.
Walter de Freitas Pinheiro, secretário estadual da Educação da Bahia e senador licenciado.
Walter de Freitas Pinheiro, secretário estadual da Educação da Bahia e senador licenciado.
Walter de Freitas Pinheiro, secretário estadual da Educação da Bahia e senador licenciado.

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta terça-feira (03/07/2018), o projeto que destina uma parte dos royalties do petróleo à prevenção de desastres naturais e ao socorro das populações atingidas por esses fenômenos. O PLS 227/2011, do senador licenciado e secretário da Educação do Estado da Bahia, Walter Pinheiro (sem partido-BA), prevê que pelo menos 20% do dinheiro do Fundo Especial do Petróleo terá que ser aplicado em ações contra desastres naturais. O projeto determina que esse dinheiro seja investido também na prevenção de tragédias provocadas pelo vazamento de materiais radioativos.

“Todos os anos os especialistas chamam a atenção para a necessidade de obras de prevenção, de evacuação de áreas de risco, de reflorestamento de margens de rios, de contenção de encostas e de tantas outras que poderiam evitar as tragédias que têm nos custado milhões de reais, e, pior ainda, milhares de vidas”, escreveu Pinheiro na justificativa do projeto.

O relator, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), sugeriu uma mudança no projeto para estabelecer que os governos estaduais e as prefeituras deverão aplicar a verba também na prevenção de incêndios em instalações de armazenamento de combustíveis. Se não receber nenhum recurso, o projeto poderá ser enviado diretamente para a Câmara dos Deputados, sem precisar passar pelo Plenário do Senado.

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