Câmara Municipal de Feira de Santana retoma atividades nesta quarta-feira

Plenário da Câmara Municipal de Feira de Santana.
Plenário da Câmara Municipal de Feira de Santana.
Plenário da Câmara Municipal de Feira de Santana.
Plenário da Câmara Municipal de Feira de Santana.

Na manhã desta quarta-feira (01/08/2018), a partir das 8:30 horas, os vereadores retomam às atividades no Legislativo feirense. A pauta conta com um Projeto de Lei, que deverá ser votado em prioridade; dez em primeira discussão e cinco requerimentos. A prioridade será o PL nº 114/18, que acrescenta dispositivos ao artigo 117, da Lei Orgânica do Município, parte que dispõe sobre a execução orçamentária, de autoria de vários autores e com parecer da CCJR.

Já em primeira discussão, serão votados os PLs 020/18, que dispõe sobre a isenção da cobrança da contribuição de iluminação pública às igrejas e  templos de qualquer culto ou denominação; 025/18, que institui o Programa de Cadastramento Visual Infantil ‘Olha bem, Feira de Santana’,  para os alunos da rede municipal de ensino; 034/18, que dispõe sobre a instituição  do Sistema Municipal do Desporto; 048/18, que dispõe sobre a utilização de banheiros, vestuários  e demais espaços segregados, de  acordo com a identidade de gênero, nas repartições públicas e instituições privadas em geral; 049/18, que dispõe sobre a inclusão da Cavalgada do Povoado de Jaqueira, no Distrito de Tiquaruçu.

E mais, os PLs 063/18, que institui no município a valorização e atenção aos profissionais da limpeza pública urbana; 082/18, que obriga os estabelecimentos de ensino a fixarem nas secretariais e nas listas de material  escolar os conteúdo da Lei Federal 12.886/13, que obriga as instituições de ensino a embutir o custo do material de uso coletivo na mensalidade do estudante; 106/18, que dispõe sobre a realização de análises das águas dos reservatórios das escolas e creches municipais; 107/18, que dispõe sobre a divulgação das listagens dos pacientes que aguardam consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede pública do município e o 108/18, que institui a Semana Municipal de Trânsito – última semana de março.

Quanto aos requerimentos, que serão apreciados em votação única, estão os de nº 131 e 137/18, de autoria do vereador Luiz Dias; os de nº 135 e 138/18, de autoria do vereador Edvaldo Lima e o de nº 136/18, de autoria do vereador Gilmar Amorim.

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