Ato persecutório promovido pelo juiz Sérgio Moro evidencia violação do devido processo legal no caso do ex-presidente Lula, dizem juristas

Decisões arbitrárias do juiz Sérgio Moro evidenciam ato persecutório e violação dos direitos civis do ex-presidente Lula. Ações do magistrado desmoralizam o Poder Judiciário do Brasil.Decisões arbitrárias do juiz Sérgio Moro evidenciam ato persecutório e violação dos direitos civis do ex-presidente Lula. Ações do magistrado desmoralizam o Poder Judiciário do Brasil.
Decisões arbitrárias do juiz Sérgio Moro evidenciam ato persecutório e violação dos direitos civis do ex-presidente Lula. Ações do magistrado desmoralizam o Poder Judiciário do Brasil ente juristas, intelectuais e membros do Poder Judiciário Internacional.

Decisões arbitrárias do juiz Sérgio Moro evidenciam ato persecutório e violação dos direitos civis do ex-presidente Lula. Ações do magistrado desmoralizam o Poder Judiciário do Brasil.

A atuação parcial, arbitrária e ilegal do juiz Sérgio Moro tem causado espanto em juristas renomados e especialistas em direito desde o início da Operação Lava Jato. Mas o novo abuso de poder do magistrado ao afrontar, mesmo de férias, uma decisão judicial para libertar Lula, escancarou a sua atuação política e aumentou a sua falta de credibilidade.

Sepúlveda Pertence disse estar “aterrorizado”. “Vivi 21 anos de ditadura no meio judicial e nunca vi nada parecido. A única situação semelhante que presenciei foi um habeas corpus concedido pelo Supremo Tribunal Federal e que um comandante de um dos exércitos hesitou em cumprir. O ministro do STF Álvaro Moutinho Ribeiro da Costa determinou que se cumprisse a ordem judicial sob pena das sanções cabíveis e assim foi feito”, lembrou o advogado, comparando com o momento atual.

O advogado criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, afirmou em entrevista concedida ao “Jornal do Brasil” que Moro é reincidente em descumprir decisão judicial.  “Ele descumpriu uma decisão de um desembargador do TRF-4 e tinha a certeza de que teria o apoio do tribunal. É a desmoralização do Poder Judiciário”, declarou.

Kakay também deixou claro que as atitudes de Moro só aumentam a desconfiança em relação ao Judiciário brasileiro: “Uma lástima. Se um juiz federal tem a ousadia de descumprir uma decisão de um desembargador federal, o cidadão tem a certeza de que não existe segurança jurídica. Um Poder Judiciário que não se faz respeitar é um risco ao estado democrático de direito”.

Em entrevista à “Rede Brasil Atual“, o professor de Direito Constitucional e pós-doutor em Direito Lenio Streck, acredita que a questão a liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ultrapassou a esfera jurídica. “Esse assunto virou uma disputa política, não há mais Direito, foi deixado de lado há muito tempo”, afirmou.

Para Streck, “o único que pode de fato despachar é o plantonista”. “Ninguém que está de férias pode desautorizar um plantonista, se a moda pega, não haveria mais necessidade de haver plantonista, seria inútil. É simples”.

“Decisão judicial se cumpre, quem não cumpre comete crime de desobediência. A decisão só pode ser revogada, errada ou certa, pela turma, um outro desembargador não pode avocar (chamar para si) processo, aliás não existe essa figura da avocação no Direito brasileiro. O argumento de que os advogados de Lula não autorizaram é pífio (…) O que há é que se criou um imbróglio, e se havia dúvidas de que o Moro não poderia julgar processos do Lula, agora está escancarado. E o próprio TRF 4 virou suspeito. Pouco direito e muita política”.

Sérgio Moro, o juiz parcial

Integrantes de tribunais superiores apontam que o juiz Sergio Moro deixou margem para corroborar a tese de que atua de maneira parcial, sobretudo quando se trata dos casos de Lula. Para os ministros do STF e do STJ, o juiz cometeu erro grave ao ordenar que a PF não cumprisse a ordem de soltura, em afronta à hierarquia do Judiciário, e quando mobilizou outros juízes do TRF-4 para derrubar a decisão.

Moro chegou a ligar para o diretor-geral da Polícia Federal, Rogério Galloro, para argumentar contra o cumprimento da decisão de Favreto. Sua atitude fere qualquer princípio de bom senso e legalidade e será denunciada em ações no Conselho Nacional de Justiça.

Juiz Sérgio Moro desobedeceu decisões dos tribunais

Caso Paulo Roberto Costa

Em 2014, a pedido do ex-diretor da Petrobras, o STF mandou soltar todos os presos da Lava Jato e suspender as investigações. Moro soltou Costa e convenceu o STF a recuar

Caso Raul Schmidt

Em abril deste ano, um juiz do TRF-1 mandou parar o processo de extradição do empresário, que vive em Portugal. Moro disse que só se submete ao TRF-4. O STJ cassou a liminar do TRF-1

Caso José Dirceu

Em junho, o STF libertou o ex-ministro, condenado por Moro a mais de 27 anos de prisão. O juiz obedeceu, mas mandou Dirceu usar tornozeleira eletrônica. O STF o obrigou a cancelar a medida

Caso Luiz Inácio Lula da Silva

No domingo (08/07/2018), quando o juiz Rogério Favreto mandou soltar o líder petista, Moro mandou a Polícia Federal ignorar a ordem e esperar outro juiz se pronunciar. A prisão foi mantida.

*Com informações do Jornal Folha de São Paulo.

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