ALBA aprove Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2019, com previsão de receita de R$ 46,1 bilhões e previsão de crescimento de 2,5% do PIB em relação a 2018

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Parlamentares aprovam Lei de Diretrizes Orçamentárias do Estado da Bahia para 2019.
Parlamentares aprovam Lei de Diretrizes Orçamentárias do Estado da Bahia para 2019.

A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou na segunda-feira (09/07/2018), por maioria, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2019. O Projeto de Lei 22.830, que contém a proposta governamental, já havia sido aprovado em primeiro turno na semana passada e ontem voltou a ser acolhido, em votação simbólica. A oposição registrou voto contrário.

A LDO prevê uma receita do Estado da ordem de R$ 46,1 bilhões, com um crescimento de 2,5% do PIB em relação a 2018. Em sua mensagem ao Legislativo, Rui Costa ressalta que “o nível de investimentos se constituirá em um grande desafio para recuperação da economia (este ano) e, consequentemente, para a própria arrecadação de tributos”. Neste aspecto, o setor agropecuário é apontado como um dos fatores para o desenvolvimento na economia.

O projeto de lei recebeu apenas três emendas, duas assinadas pela bancada minoritária e uma pelo deputado Hildécio Meireles (PSC). A contribuição do deputado cristão inseria na LDO a previsão de obras para a recuperação da BA-001, entre Aratuípe e Camamu. Uma das duas propostas pela oposição reivindicava uma explicitação dos gastos com folha de pagamento, tanto nos quantitativos quanto nos vencimentos.

A segunda emenda propunha o regramento para a liberação das emendas parlamentares ao Orçamento. O texto original da LDO aprovado ontem específica que será reservado o equivalente a 0,33% da Receita Corrente Líquida do ano que vem para gastos com estas emendas, sendo que cada deputado poderá destinar 50% para a área da saúde, 25% para educação e 25% livres, desde que o gasto esteja previsto no Plano Plurianual (PPA) 2016-2019.

A temperatura dos debates foi subindo no decorrer da sessão. Até pouco antes das 17h, quando o presidente Angelo Coronel (PSD) anunciou a ordem do dia, a oposição manteve seus horários, sem obstruir os trabalhos com muita intensidade, enquanto os governistas foram abrindo mão do tempo disponível para tribuna.

Embora Zé Neto (PT) e Luciano Ribeiro (DEM), líderes respectivamente da maioria e da minoria, negassem um acordo, a mesa dos trabalhos foi recebendo dezenas de projetos de resolução, que só poderiam ser votados por dispensa de formalidades. Vários deputados começaram a negociar seus projetos em torno do presidente, até que às 17h25 Coronel anunciou que não haveria acordo, em vista de que os oposicionistas condicionaram o entendimento à inserção do Projeto de Lei 22.885 na pauta.

Poucos minutos depois, a deputada Fabíola Mansur (PSB) ocupava a presidência e suspendeu a sessão por dez minutos. O deputado Rosemberg Pinto (PT) fez uma questão de ordem para defender que não poderia haver alteração da pauta no meio da votação, no que foi acatado. Coronel retomou a direção dos trabalhos pedindo calma aos deputados que, exaltados, defendiam seus pontos de vista. Já passava das 18h quando Coronel suspendeu a sessão por mais 20 minutos. A essa altura as lideranças não acreditavam mais no entendimento e as dispensas de formalidades para as dezenas de projetos que estavam à mesa foram retiradas, só restando a votação da LDO e o encerramento do primeiro semestre do ano Legislativo.

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