TJBA cadastra 13.717 no BNMP e cumpre meta determinada do CNJ com antecedência

13.717 presos foram cadastrados pelo TJBA no Banco Nacional de Monitoramento de Prisão (BNMP).
13.717 presos foram cadastrados pelo TJBA no Banco Nacional de Monitoramento de Prisão (BNMP).

O Tribunal de Justiça da Bahia atingiu a meta determinada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de cadastramento da população carcerária no Banco Nacional de Monitoramento de Prisão 2 (BNMP) três dias antes do prazo estipulado. Foram cadastradas 13.717 pessoas no sistema, pela Corte baiana.

A meta estipulada pelo CNJ determinava que até o dia 15 de maio de 2018 fosse incluído no BNMP 2 13.717 pessoas. O TJBA cumpriu a determinação no dia 11 de junho de 2018. O sistema monitora os presos que estão sob responsabilidade do Poder Judiciário.

“Avalio positivamente a finalização desse trabalho na Bahia, vale ressaltar que cumprimos a meta estipulada”, destaca o Supervisor do Grupo de Monitoramento, Acompanhamento, Aperfeiçoamento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF/BA), Desembargador Lidivaldo Reaiche.

O Juiz Coordenador do GMF, Antonio Faiçal, também está confiante com a primeira etapa do cadastramento. “Agora precisamos avançar na inclusão dos mandados ainda pendentes de cumprimentos, de pessoas procuradas, e consolidar nos servidores e magistrados a necessidade de registrarem no sistema toda e qualquer ordem de soltura, prisão ou expedição de guia de recolhimento”.

A alimentação do sistema teve início no dia 26 de fevereiro deste ano, logo após a vinda do CNJ para realizar um treinamento com os magistrados e servidores convocados pela Presidência do TJBA para trabalharem com a meta. “O cadastramento foi realizado por um grupo de trabalho composto por um Desembargador, Juízes Assessores da Presidência, Juízes de Direito e Servidores do GMF e de Varas Criminais, especialmente convocados. Além disso, tivemos o apoio de setores importantes do TJ (Setim e DPG) e de Estagiários e Assessores de Desembargadores”, explica o Juiz Antonio Faiçal.

A Juíza Rita Ramos, Membro do grupo gestor do sistema Banco Nacional de Monitoramento, parabeniza a todos que trabalharam no processo de cadastramento. “Estão de parabéns todos os servidores e juízes que participaram desse projeto”, frisa.

Promover a atualização diretamente pelo Poder Judiciário, on-line, sem intermediários, acerca das ordens e contraordens de prisão, evitando informações equivocadas que poderiam gerar prisões desnecessárias ou não cumprimento de mandado aberto, por desconhecimento dos agentes policiais, é o primeiro objetivo do BNMP 2. Este também visa ter o controle da população carcerária, tanto de dados quantitativos quanto de dados qualitativos. “Anteriormente esse controle era exclusivo do Poder Executivo”, esclarece o Coordenador do GMF.

Neste momento existem 15.431 pessoas privadas de liberdade por ordem do Poder Judiciário do Estado da Bahia, mas esse número muda a todo momento em virtude novas prisões e solturas. A partir de agora, o BNMP 2 deverá ser alimentado diretamente pelas Varas Judiciais, através de seus Servidores e Juízes, em todo o Brasil.

Sobre os mandados de prisão, o Juiz Antonio Faiçal explica que os dados do Sistema Prisional estão sendo cruzados com os judiciais, “a fim de apurarmos quantas pessoas já presas estão fora do BNMP2, para que o grupo de trabalho possa inseri-las. Estimamos que, até o mês de julho, esse trabalho mais apurado deverá estar concluído”, finaliza.

Banco Nacional de Monitoramento e Prisão – Idealizado pela Ministra Cármen Lúcia, Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, para dar ao Poder Judiciário controle de informações de todos os presos brasileiros, o BNMP 2 já é uma realidade.

O sistema já tem cadastradas as informações de 464.295 presos – dados atualizados às 17h45 de quinta-feira (7/6) – de 22 unidades da Federação. Das pessoas já cadastradas, 279.007 são condenadas e 184.711 provisórias. Do total, 441.826 são homens e 22.871 mulheres. O Banco também mostra que há no Brasil 133.211 mandados de prisão em aberto.

A elaboração do BNMP 2 foi anunciada pela ministra Cármen Lúcia em dezembro de 2016 e o sistema foi apresentado aos Presidentes dos Tribunais de Justiça de todo o País em agosto do ano passado. Na ocasião, a Ministra destacou o caráter democrático da concepção do projeto, uma vez que a ferramenta foi idealizada e aperfeiçoada a partir de opiniões e sugestões de magistrados que lidam diretamente com o julgamento de acusados de crimes e com o acompanhamento das penas dos presos sentenciados.

Sobre Redação do Jornal Grande Bahia 111132 Artigos
O Jornal Grande Bahia (JGB) é um portal de notícias com sede em Feira de Santana e abrange as Regiões Metropolitanas de Feira de Santana e Salvador. Para enviar informações, fazer denúncias ou comunicar erros do jornal mantenha contato através do e-mail: [email protected]