Rio de Janeiro: MP pede na Justiça dissolução da FETRANSPORT

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Reprodução de página do site da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (FETRANSPOR). MP pede na Justiça dissolução.
Reprodução de página do site da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (FETRANSPOR). MP pede na Justiça dissolução.
Reprodução de página do site da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (FETRANSPOR). MP pede na Justiça dissolução.
Reprodução de página do site da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (FETRANSPOR). MP pede na Justiça dissolução.

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) solicitou à Justiça a dissolução Federação das Empresas de Transportes do Rio de Janeiro (Fetranspor), devido aos atos lesivos à administração pública. Foi ajuizada uma ação civil pública onde também é pedida, em caráter liminar, acesso a dados financeiros e administrativos e a indisponibilidade dos bens da entidade até o montante de R$ 60 milhões.

A Fetranspor, segundo informações do site da própria federação, reúne dez sindicatos de empresas de ônibus urbano, interurbano e de turismo e fretamento, que respondem por 81% do transporte público regular no estado do Rio de Janeiro.

Os procuradores do MPRJ se basearam em evidências coletadas a partir dos depoimentos do ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Jonas Lopes de Carvalho Junior, e de seu filho Jonas Lopes de Carvalho Neto. Ambos são réus em processos que se desdobraram da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro e fecharam acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal (MPF).

Os dois revelaram um esquema para pagamento de propina a cinco conselheiros do TCE em troca de “boa vontade” em processos envolvendo a Fetranspor. As vantagens indevidas totalizavam cerca de R$ 70 mil mensais. Jonas Lopes disse, por exemplo, que foram ignoradas fraudes no sistema de Bilhete Único. Também foram desconsideradas irregularidades no processamento das gratuidades.

“O objetivo da ação também é cessar o uso da Fetranspor como fonte de lobby ilícito das empresas de ônibus junto a agentes públicos, lembrando que a maioria das empresas presta serviços como permissionárias públicas, sem se submeter à licitação. Outro motivo é evitar a apropriação de verbas públicas por falta de transparência na gestão do sistema de bilhetagem eletrônica”, diz nota do MPRJ.

Impacto nas tarifas

Os procuradores argumentam que a Fetranspor é uma federação sindical criada sem fins lucrativos, mas passou a explorar atividades econômicas por meio da criação de empresas subsidiárias sem licitação. Para eles, a entidade cria obstáculos e nega aos órgãos de fiscalização o acesso a dados de interesse público, o que causa impacto no cálculo das tarifas.

“Por ser uma entidade privada, a Fetranspor criou uma verdadeira caixa-preta que reteve as informações e não permitia que o TCE fizesse as auditorias e as contabilidades necessárias nas contas e transferia, por meio de corrupção, recursos para estruturas políticas”, diz o procurador-geral de Justiça do Estado, Eduardo Gussem.

Fetranspor

Em nota, a Fetranspor disse não ter sido informada oficialmente sobre a ação e que desenvolve suas atividades há 63 anos. “A federação é uma organização privada que cumpre um importante papel institucional em um setor responsável pelo transporte diário de 8 milhões de passageiros, realizado atualmente por mais de 200 empresas que empregam aproximadamente 100 mil rodoviários”, informa o texto.

Segundo a entidade, sua existência não deve ser questionada pelo fato de ser alvo de investigações criminais, o que também ocorre com grandes empresas privadas e públicas do país. “A federação reafirma mais uma vez o seu compromisso de colaborar com as investigações em andamento e de cumprir todas as determinações judiciais”.

*Com informações da Agência Brasil.

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