Projetos de Lei são aprovados na Câmara Municipal de Feira de Santana

Gilmar Amorim é autor de PL que que dispõe sobre a implantação de telecomunicadores nas agências lotéricas de Feira de Santana.
Gilmar Amorim é autor de PL que que dispõe sobre a implantação de telecomunicadores nas agências lotéricas de Feira de Santana.
Gilmar Amorim é autor de PL que que dispõe sobre a implantação de telecomunicadores nas agências lotéricas de Feira de Santana.
Gilmar Amorim é autor de PL que que dispõe sobre a implantação de telecomunicadores nas agências lotéricas de Feira de Santana.

Câmara Municipal aprova PL que dispõe sobre implantação de telecomunicadores em agências lotéricas

Na sessão legislativa desta segunda-feira (25/06/2018), da Câmara Municipal, foi aprovado, em segunda discussão e por unanimidade dos presentes, com abstenção do edil Cadmiel Pereira (PSC), o Projeto de Lei de nº 097/2018, de autoria do vereador Gilmar Amorim, que dispõe sobre a implantação de telecomunicadores nas agências lotéricas, sediadas em Feira de Santana.

De acordo com a matéria, torna-se obrigatório a instalação nas casas lotéricas de telecomunicadores. Tal medida tem como objetivo facilitar a intercomunicação entre o cliente e o funcionários da agência, além de oferecer privacidade e maior segurança ao cidadão durante as suas transações financeiras, realizada no local.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Aprovado PL que institui o Dia da Escola Bíblica Dominical

Na manhã desta segunda-feira (25), a Câmara Municipal aprovou, em segunda discussão e por unanimidade dos presentes, o Projeto de Lei de nº 105/2018, de autoria do vereador Edvaldo Lima (PP), que institui o Dia da Escola Bíblica Dominical (EBD) no Calendário Oficial do Município de Feira de Santana, a ser comemorado anualmente no terceiro domingo do mês de setembro.

As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

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