Prefeito de São Miguel das Matas é denunciado ao MPE

José Renato Curvelo de Araújo (Zé Neto), prefeito de São Miguel das Matas.
José Renato Curvelo de Araújo (Zé Neto), prefeito de São Miguel das Matas.
José Renato Curvelo de Araújo (Zé Neto), prefeito de São Miguel das Matas.
José Renato Curvelo de Araújo (Zé Neto), prefeito de São Miguel das Matas.

O Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta terça-feira (19/06/2018), julgou parcialmente procedente a denúncia formulada pela vereadora do município de São Miguel das Matas, Valdeci Maia Fonseca Barreto, contra o prefeito José Renato Curvelo de Araújo, em razão de irregularidades na contratação direta, sem licitação, de empresa para fornecimento de combustíveis e lubrificantes no exercício de 2017. O relator, conselheiro Paolo Marconi determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual para que se apure a prática de ato ilícito ou de improbidade administrativa, e imputou multa no valor de R$15 mil.

Segunda a denúncia, a licitação que envolveu no total R$1.344.044,80, teve como objeto a contratação de empresa para fornecimento de combustíveis e lubrificantes para atender as diversas secretarias municipais. Segundo a relatoria, as contratações públicas, sejam decorrentes de procedimento licitatório ou de contratação direta, devem ser precedidas de uma ampla avaliação de propostas e efetiva pesquisa de preços, que devem ser feitas e documentadas.

Ocorre que o gestor não demonstrou, no processo de contratação, a inviabilidade de competição, a natureza singular do serviço, pesquisa de preço ou a notória especialização dos seus prestadores – requisitos indispensáveis para a utilização da inexigibilidade de licitação.

*Com informações do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM Bahia).

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