O Estado é laico e você é leigo! | Por Dom Redovino Rizzardo

Artigo analisa uso de símbolos religiosos por instituições do Estado.Artigo analisa uso de símbolos religiosos por instituições do Estado.


Você, leitor amigo, é leigo ou laico? A pergunta tem sentido porque, de alguns anos para cá, de sinônimos que eram no passado, hoje os termos se tornaram antônimos. Antigamente, ambos se referiam a uma pessoa que não fazia parte do clero, um secular. Ou ainda – um significado que continua em vigor –, a alguém que está por fora da realidade. Ultimamente, no campo da fé, cada um deles adquiriu uma acepção precisa: “laico” passou a se opor a religioso, e “leigo”, de acordo com o Concílio Vaticano II, «é o fiel que, incorporado a Cristo pelo batismo, exerce, em seu âmbito, a missão de todo o povo cristão na Igreja e no mundo».

É importante ter clareza a respeito porque, em vários países cresce o número de pessoas que bradam aos quatro cantos: «O Estado é laico e não pode ser orientado por imposições e dogmas de nenhuma religião!». Um argumento válido quando se trata de orientações inventadas por lideres religiosos, mas não diante de princípios éticos que nascem da própria natureza da pessoa, como a promoção da vida, da família, da justiça, da paz e do bem comum.

Não há dúvidas: precisamos aprender a viver numa sociedade cada vez mais pluralista, que vai exigir dos cristãos a mesma coragem em promover os valores cristãos – que nunca se opõem aos valores humanos – demonstrada por algumas minorias na defesa de uma laicidade insensível às aspirações, à cultura e à tradição da maioria da população.

Foi o que deu a entender, em fevereiro de 2010, um grupo de bispos reunidos no Rio de Janeiro, ao analisar alguns pontos do Programa Nacional de Direitos Humanos, aprovado pelo Presidente Lula, a 21 de dezembro de 2009: «Não podemos aceitar que o legítimo direito humano, já reconhecido na Declaração da ONU de 1948, de liberdade religiosa em todos os níveis, inclusive o público, possa ser cerceado pela imposição ideológica que pretende reduzir a manifestação religiosa a um âmbito exclusivamente privado. Os símbolos religiosos expressam a alma do povo brasileiro e são manifestação das raízes históricas cristãs que ninguém tem o direito de cancelar».

Contudo, que sentido têm símbolos religiosos em locais onde a dignidade humana é espezinhada e o pecado prevalece sobre a virtude? É a pergunta que fez Frei Demetrius dos Santos Silva, em artigo publicado pela “Folha de São Paulo”, no dia 9 de agosto de 2009: «Sou padre católico e concordo plenamente com o Ministério Público de São Paulo, ao querer retirar os símbolos religiosos das repartições públicas. Nosso Estado é laico e não deve favorecer esta ou aquela religião. A cruz deve ser retirada. Aliás, nunca gostei de ver a cruz em tribunais onde os pobres têm menos direitos que os ricos e onde sentenças são barganhadas, vendidas e compradas. Não quero mais ver a cruz nas câmaras legislativas, onde prevalece a lei do mais forte. Não quero ver a cruz em delegacias, cadeias e quartéis, onde os pequenos são constrangidos e torturados. Não quero ver, muito menos, a cruz em prontos-socorros e hospitais, onde as pessoas pobres morrem sem atendimento. É preciso retirar a cruz das repartições públicas, porque Cristo não abençoa a sórdida política brasileira, causa das desgraças, das misérias e sofrimentos dos pequenos, dos pobres e dos menos favorecidos».

Mas, haverá alguém com coragem para afirmar que a humanidade crescerá em qualidade com a substituição dos símbolos religiosos por imagens que homenageiam animais ou personalidades de dúbio valor político, histórico e cultural? Ou por outdoors que, com mensagens eivadas de sensualidade e erotismo, espalhados ao longo das rodovias, incentivam o povo, e principalmente a juventude, a fazer do consumismo a lei suprema da vida?

No dia 21 de junho, em conferência pronunciada em Cuba, Dom Dominique Mamberti, Secretário para as Relações da Santa Sé com os Estados, distinguiu laicidade de laicismo: «Quando se pretende subordinar a liberdade religiosa a outros princípios, a laicidade tende a se transformar em laicismo, a neutralidade em agnosticismo e a separação em hostilidade. Paradoxalmente, em tal caso, o Estado passa a ser confessional, fazendo da laicidade um valor supremo e da ideologia dominante, uma espécie de religião».

*Dom Redovino Rizzardo, CS (Bento Gonçalves, 12 de abril de 1939 – 6 de novembro de 2016) foi um bispo católico brasileiro da Diocese de Dourados.

*Publicado no site da CNBB, em 16 julho de 2010.

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