MP recomenda que Prefeitura de Conceição da Feira aplique verba do FUNDEF exclusivamente na manutenção e desenvolvimento do ensino

Recomendação 001/018 do MPBA ao Município de Conceição da Feira referente ao FUNDEF.
Recomendação 001/018 do MPBA ao Município de Conceição da Feira referente ao FUNDEF.
Recomendação 001/018 do MPBA ao Município de Conceição da Feira referente ao FUNDEF.
Recomendação 001/018 do MPBA ao Município de Conceição da Feira referente ao FUNDEF.

O Ministério do Público da Bahia (MPBA) — através da Recomendação 001/018, documento assassinado, em 7 de fevereiro de 2018, pela promotora de Justiça Laíse de Araújo Carneiro — orientou o Município de Conceição da Feira a investir o precatório judicial, oriundo do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF), “exclusivamente na manutenção e desenvolvimento do ensino, em atenção ao artigo 29 da Lei 9424/96”.

A Recomendação do MPBA foi dirigida ao prefeito de Conceição da Feira, Raimundo da Cruz Bastos (Pompílio, PSD), no documento, o órgão alerta que o “descumprimento poderá ensejar a adoção de providências legais e judiciais”. Cópias do documento foram encaminhadas pelo MPBA à Câmara Municipal e APLB (Sindicato dos Trabalhadores em Educação).

O FUNDEF foi substituído pelo Fundo de Manutenção e desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos profissionais da educação (FUNDEB). Ele foi instituído pela Emenda Constitucional n. 14/96, como fundo de natureza contábil que assegura aos Estados e Municípios o repasse automático de recursos financeiros.

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Carlos Augusto é Mestre em Ciências Sociais, na área de concentração da cultura, desigualdades e desenvolvimento, através do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS), da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB); Bacharel em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo pela Faculdade de Ensino Superior da Cidade de Feira de Santana (FAESF/UNEF) e Ex-aluno Especial do Programa de Doutorado em Sociologia da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Atua como jornalista e cientista social, é filiado à Federação Internacional de Jornalistas (FIJ, Reg. Nº 14.405), Federação Nacional de Jornalistas (FENAJ, Reg. Nº 4.518) e a Associação Bahiana de Imprensa (ABI Bahia), dirige e edita o Jornal Grande Bahia (JGB).