Ministro do STJ Reynaldo Soares da Fonseca destaca importância da efetivação dos direitos fundamentais em palestra no MPBA

Palestra com o tema 'Direitos fundamentais: efetivação e judicialização' foi apresentada pelo ministro Reynaldo Soares da Fonseca do Superior Tribunal de Justiça.Palestra com o tema 'Direitos fundamentais: efetivação e judicialização' foi apresentada pelo ministro Reynaldo Soares da Fonseca do Superior Tribunal de Justiça.
Palestra com o tema 'Direitos fundamentais: efetivação e judicialização', apresentada pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça.

Palestra com o tema ‘Direitos fundamentais: efetivação e judicialização’ foi apresentada pelo ministro Reynaldo Soares da Fonseca do Superior Tribunal de Justiça.

A importância da efetivação dos direitos fundamentais para a construção de uma sociedade igualitária e fraterna foi destacada na sexta-feira (15/06/2018), durante a palestra ‘Direitos fundamentais: efetivação e judicialização’, apresentada pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo Soares da Fonseca, no Ministério Público do Estado da Bahia. “Estamos vivendo um momento de resgate dos direitos fundamentais”, registrou ele, afirmando que é preciso dialogar profundamente sobre igualdade, liberdade e solidariedade. A palestra foi aberta pela ministra do STJ Maria Isabel Diniz Gallotti Rodrigues e pela procuradora-geral de Justiça da Bahia, Ediene Lousado, que agradeceu aos ministros pela presença no MP baiano e desejou que voltem em breve para compartilhar mais conhecimento.

Reynaldo Fonseca destacou a alegria em realizar a palestra no MP da Bahia, primeiro do Brasil, um dia após ser condecorado pela Assembleia Legislativa com o título de cidadão baiano. Ele lembrou que a construção dos direitos fundamentais se fez no curso da história, mas que há na contemporaneidade, entretanto, uma necessidade de reconstrução dos direitos fundamentais do ponto de vista do reconhecimento de que é preciso tornar efetiva a Constituição Federal e o acesso à Justiça. O ministro ressaltou que este é um momento de crise, em que a sociedade precisa se reencontrar. “Precisamos fazer letra viva o que a Constituição Federal de 1988 apresenta como nosso propósito de caminhar”, conclamou. Para ele, quando a Constituição brasileira trata dos direitos fundamentais, “aborda um aspecto que é constituído por três dimensões, que são o resgate das liberdades públicas, dos princípios de igualdade e daquilo que ficou esquecido das categorias do direito, que é o resgate da solidariedade”. Ao falar sobre direitos fundamentais e o Poder Judiciário, Reynaldo frisou ainda que “o Judiciário não pode ser o ‘idealizador supremo’ dos direitos, valores e destino da sociedade, mas apenas um dos atores na construção do Estado Democrático de Direito”.

A temática da judicialização de direitos foi abordada pelo ministro com o intuito de promover a reflexão sobre o excesso de casos levados à Justiça. “A partir da Constituição de 88, houve uma explosão de cidadania perante o estado-juiz. Todos nós depositamos no Judiciário a chance de resolver todos os conflitos da nossa vida porque temos a crença de que esse estado pode resolver tudo, mas isso é impossível”, explicou, pontuando que o acesso à Justiça precisa de uma saída pois é impossível resolver todos os conflitos pela judicialização, mesmo com o movimento nacional de conciliação. O palestrante informou que, atualmente, existem cerca de 109 milhões de processos no Brasil. Esse cenário só será alterado com a construção de soluções dialogadas, ressaltou, citando as câmaras de conciliação da sociedade civil como possível reforço à Justiça.

Também compuseram a mesa de abertura do evento o desembargador Lidivaldo Britto, representando a presidência do Tribunal de Justiça da Bahia; o juiz Federal César Jatahy Fonseca e a presidente da Associação dos Magistrados da Bahia (AMAB), juíza Elbia Araújo; e o promotor de Justiça José Renato Oliva, coordenador do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do MPBA (CEAF), que promoveu a palestra. O ministro falou ainda sobre a realidade do sistema carcerário brasileiro, que é “assustadora” e disse que o Direito Penal pode contribuir para termos uma sociedade mais “civilizada e fraterna”. Também discorreu sobre a macrocriminalidade, apresentando o panorama do Brasil e leis que ajudam a enfrentá-la; e sobre a Judicialização da Vida, a partir da obra do ministro Luís Roberto Barroso, registrando que esta é uma discussão estritamente ligada à efetividade dos direitos fundamentais. Membros do MP e do Tribunal de Justiça, integrantes das Polícias Civil e Militar e da sociedade civil participaram da palestra.

*Com informações do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA).

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