Justiça Eleitoral completa 73 anos de reinstalação

Justiça Eleitoral completa 73 anos de reinstalação.
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Justiça Eleitoral completa 73 anos de reinstalação.

A ideia de que o Poder Judiciário deveria ser o responsável pela maior parte dos trabalhos eleitorais começou a ser pensada já no Império e ganhou força no século XX. Originada em 1932, a Justiça Eleitoral teve suas atividades interrompidas durante o Estado Novo (1937-1945), na presidência de Getúlio Vargas. Somente a partir de 1945, com o fim da Segunda Guerra e pressão da sociedade, tem início o período de redemocratização do país. Na data de hoje, 8 de junho, a Justiça Eleitoral da Bahia completa 73 anos de reinstalada.

Com a criação do primeiro Código Eleitoral, 1932, nasce a Justiça Eleitoral, tomando para si os trabalhos pertinentes ao processo eletivo: alistamento, organização das mesas de votação, apuração dos votos, reconhecimento e proclamação dos eleitos, bem como o julgamento de questões que envolviam matéria eleitoral.

Porém, numa reviravolta política sustentada por setores sociais conservadores, a Constituição de 1937 extingue a Justiça Eleitoral e os partidos políticos. No período de 1937 a 1945 não houve eleições para nenhum cargo no Brasil. As casas legislativas foram dissolvidas e a ditadura governou com interventores nossos estados.

Com a elaboração do novo Código Eleitoral, inicia-se à reestruturação desse ramo do Poder Judiciário, a Justiça Eleitoral retoma suas atividades. O decreto presidencial (Decreto-Lei nº 7.586), de 28 de maio de 1945, institui o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os Tribunais Regionais Eleitorais nos Estados e no Distrito Federal, as Juntas e os Juízes Eleitorais como órgãos dessa Justiça Especializada. Em cumprimento ao Decreto, os Regionais começam a ser implantados em São Paulo (6/6), Pará (6/6), Rio Grande do Sul (8/6). O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia foi instalado no dia 8 de junho de 1945.

 

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