Juiz manda Congresso Nacional instaurar comissão para analisar dívida externa; sociedade brasileira necessita de respostas

Sessão do Congresso Nacional presidida pelo senador Eunício Oliveira.
Sessão do Congresso Nacional presidida pelo senador Eunício Oliveira.
Sessão do Congresso Nacional presidida pelo senador Eunício Oliveira.
Sessão do Congresso Nacional presidida pelo senador Eunício Oliveira.

O juiz federal Waldemar Claudio de Carvalho, da 14ª Vara em Brasília, determinou neta segunda-feira (04/05/2018) que o Congresso Nacional crie, em até 30 dias, uma comissão de auditoria para analisar a dívida externa do país. Em caso de descumprimento, foi determinada aplicação de multa pessoal de R$ 100 mil ao presidente do Congresso, senador Eunício Oliveira.

A liminar atendeu a um pedido feito pela Associação Auditoria Cidadã da Dívida. De acordo com a entidade, há 30 anos, desde a promulgação da Constituição, o Congresso deveria ter criado a comissão. De acordo com o artigo 26, o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), no “prazo de um ano a contar da promulgação da Constituição, o Congresso Nacional promoverá, através de comissão mista, exame analítico e pericial dos atos e fatos geradores do endividamento externo brasileiro”

Ao decidir a questão, o magistrado concordou com os argumentos da associação e fez considerações pessoais sobre o tema.

“Diante dos alarmantes números que compõem o tema, a sociedade brasileira necessita de respostas, mormente em relação à finalidade de cada contrato, ao efetivo cumprimento dos acordos, à aplicação dos recursos, aos reajustes das dívidas, à possível ocorrência de prescrição, à identificação de credores,  ao refinanciamento das dívidas. Enfim, urge saber o que se deve e a quem se deve”, disse.

*Com informações da Agência Brasil.

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