Dia Internacional da Luta contra a Tortura | Por João Baptista Herkenhoff

Cartaz anuncia 'Dia Internacional da Luta contra a Tortura'.
Cartaz anuncia 'Dia Internacional da Luta contra a Tortura'.
Cartaz anuncia 'Dia Internacional da Luta contra a Tortura'.
Cartaz anuncia ‘Dia Internacional da Luta contra a Tortura’.

Em vinte e seis de junho foi celebrado o Dia Internacional da Luta contra a Tortura.

A primeira indagação que nos ocorre é esta – é pertinente discutir o tema Tortura, no Brasil de hoje?

À primeira vista pode parecer que a questão está ultrapassada porque, com a queda da ditadura e o restabelecimento da Democracia em nosso país, teve fim a tortura que era utilizada como instrumento político, para obter confissões dos militantes e a entrega de companheiros de luta.

Se a tortura política felizmente acabou no país, a tortura contra o preso comum é prática diuturna nas delegacias, cadeias e prisões em geral.

Inúmeros grupos de Direitos Humanos têm tido sensibilidade para com o problema da tortura – Centros de Defesa de Direitos Humanos, Comissões de Justiça e Paz e Pastorais Carcerárias (ligadas à Igreja), Conselhos Seccionais e Comissões de Direitos Humanos das OABs.

Não por coincidência, mas por fidelidade doutrinária, a proscrição da tortura e o reconhecimento de todo ser humano como pessoa aparecem lado a lado na Declaração Universal dos Direitos Humanos:  artigos 5 e 6.

Não basta a declaração solene expressa na Declaração Universal dos Direitos Humanos e em outras Cartas de Direitos. Trava-se, nos dias de hoje, uma luta universal contra a prática da tortura que, lamentavelmente, não é uma violação da dignidade humana presente nas brumas do passado.

No seio da sociedade civil é ampla a luta contra a tortura. Reúne católicos, evangélicos e espíritas porque o ser humano é imagem de Deus. A prática da tortura é assim, não apenas uma violação dos direitos humanos, mas uma profanação. Em nome do Evangelho, seus filiados lutam pela abolição da tortura.

Um dos grandes instrumentos de trabalho, utilizado para sensibilizar e pressionar governos refratários ao respeito dos Direitos Humanos e à repulsa da tortura, é a correspondência. É muito grande o poder da carta. Uma carta solitária é pouco. Centenas ou milhões de cartas transformam-se num turbilhão.

A correspondência é também adotada como forma de levar solidariedade e calor humano a pessoas que se encontram em estado de solidão ou até de desespero.

Dentre os grupos que lutam contra a tortura existe um que faz da abolição da tortura a sua razão de ser.  É o grupo “Tortura Nunca Mais” que surgiu na França e se espalhou pelo mundo.

Também no Espírito Santo ocorrem abusos contra presos. Não apenas as más condições de presídios que, por si só, constituem uma violação de direitos, como também casos rumorosos como aqueles ocorridos no Complexo do Xuri, localizado nos limites territoriais entre Vila Velha e Viana.

*João Baptista Herkenhoff é Juiz de Direito aposentado (ES) e escritor.

Sobre João Baptista Herkenhoff 444 Artigos
João Baptista Herkenhoff possui graduação em Direito pela Faculdade de Direito do Espírito Santo (1958) , mestrado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (1975) , pós-doutorado pela University of Wisconsin - Madison (1984) e pós-doutorado pela Universidade de Rouen (1992) . Atualmente é PROFESSOR ADJUNTO IV APOSENTADO da Universidade Federal do Espírito Santo. Contato: Universidade Federal do Espírito Santo, Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas, Departamento de Direito. Avenida Fernando Ferrari, 514 | Goibeiras 29075-910 - Vitoria, ES - Brasil | Home-page: www.jbherkenhoff.com.br |E:mail: jbpherkenhoff@gmail.com | Telefone: (27)3335-2604