ALBA: Líder da Oposição diz que governo pratica pragmatismo político ao vetar projeto de lei

Líder da Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa da Bahia, deputado Luciano Ribeiro (DEM).
Líder da Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa da Bahia, deputado Luciano Ribeiro (DEM).
 Líder da Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa da Bahia, deputado Luciano Ribeiro (DEM).
Líder da Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa da Bahia, deputado Luciano Ribeiro (DEM).

O líder da Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa da Bahia, deputado Luciano Ribeiro (DEM), criticou a decisão da Bancada Governista na Casa em aprovar o veto integral do governador Rui Costa (PT) ao projeto de lei 21.861/2018, que determina o pagamento de honorários a advogados não pertencentes aos quadros da Defensoria Pública.

Em discurso, o democrata que é autor da proposta desconstruiu a argumentação de inconstitucionalidade, usada pelo relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O líder reiterou a legalidade da proposição ao defender que preencheria a lacuna existente, hoje, em relação a Defensoria Pública, no estado. Ele lembrou que milhares de aprovados no concurso ainda não foram nomeados pelo governo e frisou que apenas 33 comarcas detém profissionais atuando, o que provaria a baixa cobertura da Defensoria, atualmente.

“O que estou propondo em nada diminui ou enfraquece a Defensoria Pública que inclusive tem outras atribuições. Não é aceitável que qualquer profissional cumpra a função do estado sem ser renumerado”, justificou.  O líder ironizou a mudança de posicionamento do bloco governista, que antes havia aprovado a matéria.  “O governo usa de pragmatismo político acima de tudo”, disse, atribuindo o veto ao seu projeto ao fato de ele ser deputado de Oposição. Segundo o líder, o que deveria ser uma vitória para a advocacia do estado se tornou uma frustração, visto que o governo não entendeu o pleito.

Luciano disse que, além de não fortalecer a Defensoria, o governo usa os advogados e não os remunera, mostrando insensibilidade com o trabalho dos profissionais que atendem aqueles que precisam de assistência jurídica.

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