Suprema confusão | Por Luiz Holanda

Sessão plenária do Supremo Tribunal Federal (STF), sob a presidência da ministra Cármen Lúcia.
Sessão plenária do Supremo Tribunal Federal (STF), sob a presidência da ministra Cármen Lúcia.
Sessão plenária do Supremo Tribunal Federal (STF), sob a presidência da ministra Cármen Lúcia.
Sessão plenária do Supremo Tribunal Federal (STF), sob a presidência da ministra Cármen Lúcia.

Dificilmente um parlamentar, empresário, executivo, ministro, conselheiro de tribunal de contas ou qualquer outro que tenha influência politica, acusado de corrupção, seja condenado pelo Supremo Tribunal Federal. O sentimento predominante é o da impunidade, institucionalmente legalizada por todos os tribunais do país, com destaque para o STF.

Até recentemente se contava nos dedos a condenação de um político por crime de corrupção e lavagem de dinheiro. Segundo o juiz Sérgio Moro, em regra “o processo dura décadas para, ao final, ser reconhecida alguma nulidade arcana ou a prescrição pelo excesso de tempo para julgá-lo”.

Do mensalão para cá, graças à competência da Policia Federal, do Ministério Público e da Receita Federal, alguma coisa mudou. Alguns magistrados do primeiro grau vêm tentando aplicar a lei para todos, travando uma verdadeira guerra contra os garantistas da impunidade, maioria em todas as nossas Cortes de Justiça.

O STF, por exemplo, é dominado por um grupo que escolhe o rumo das decisões. Assíduos frequentadores da mídia e eternos defensores da impunidade, começam elogiando o acusado para, em seguida, justificar a decisão libertadora, quase sempre acompanhada de um palavreado grosseiro contra os que são a favor da punição.

Recentemente, o ministro Gilmar Mendes, que não prima pela civilidade quando se refere aos colegas que lhes são contrários, acusou-os de não terem o “pedigree” necessário para integrar a Corte. Até o juiz Sérgio Moro foi vítima do seu primitivismo verbal ao ser acusado de “despotismo judicial” e indagado se falava com Deus.

Comandado por Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e o próprio Gilmar, o STF, com suas esdrúxulas decisões, tem beneficiado todos os que foram condenados por corrupção. Uma das últimas foi a anulação da inelegibilidade do ex-senador Demóstenes Torres, cassado por corrupção e tornado inelegível pelo Senado. Com essa decisão, o Supremo feriu a independência do próprio Legislativo, já que foi o Senado o responsável pela cassação do mandato do parlamentar.

Na votação do impeachment de Dilma Rousseff, o ministro Ricardo Lewandowski, ao arrepio constitucional, impediu a sua inelegibilidade por oito anos, como determina a Constituição. Já o verborrágico ministro Celso de Mello, também chamado de decano, segurou, por dez anos, o processo do deputado federal Flaviano Melo, acusado de desviar dinheiro público quando era governador do Acre.

O número de recursos utilizados pelos advogados de defesa não tem fim. No juridiquês processual, só em matéria de embargos de declaração existem mais de dez. São os chamados embargos dos embargos dos embargos dos embargos, levando alguns ministros a mudarem de entendimento de acordo com o humor do dia.

Essa demonstração de falta de convicção e zelo com a função jurisdicional também é demonstrada pelo tempo que se leva para se apreciar um processo nessa Corte. No estudo ”O Supremo em números”, da Fundação Getúlio Vargas, a média é de 1.377 dias para que suas excelências se manifestem sobre a questão.

Isso sem falar na desarmonia entre eles. Em uma das inúmeras viagens que o ministro Gilmar Mendes faz a Portugal para tratar de seu Instituto de Direito Público (IDP), entidade privada, declarou ao jornal O Estado de São Paulo que alguns dos seus colegas “Foram péssimas escolhas para o Supremo. Pessoas que não eram conhecidas, não tinham formação nem pedigree; eram indicadas para preencher as vagas, como os simpatizantes do MST e do grupo afro, sem respeitar a institucionalização do País, mas apenas por serem amigas de algum político.”

Na certa Mendes estava falando de Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello (este indicado por Collor), além de outros que foram nomeados durante os dois governos do PT. Todos ficaram em silêncio, com medo de contestá-lo.

Por ocasião da decisão sobre o foro privilegiado, a Corte reduziu sua aplicação apenas para os deputados e senadores, de maneira que o parlamentar que for investigado por fatos relacionados e ocorridos durante o mandato será processado pelo STF. Se o fato não tiver qualquer relação com o mandato, a investigação será transferida para a primeira instância, a menos que a ação penal já esteja totalmente instruída, pronta para ser julgada. Ainda segundo o entendimento da Corte, os processos relacionados a crimes praticados antes da pessoa ser eleita serão apreciados na primeira instância.

Tendo em vista a confusão para se interpretar corretamente o voto de cada ministro, uma série de indagações ficaram no ar, a exemplo da escolha dos critérios norteadores para se considerar um crime como decorrente da função e outra para se saber quem vai julgar o processo quando o candidato praticar um crime antes de ser eleito e, em seguida, passar a ter o foro privilegiado. Quem julgará esse parlamentar?

O quadro é bastante confuso. Como o acórdão será lavrado pelo ministro Luís Roberto Barroso -autor da proposta de restrição do foro privilegiado-, só nos resta esperar que ele esclareça o alcance da decisão. Se isso não acontecer, continuaremos com a Suprema confusão criada pelo STF, cujas decisões, desde há muito, institucionalizaram a corrupção como um dos princípais fundamentos de nossa administração pública. Que República! E que Supremo!.

*Luiz Holanda é advogado e professor universitário.

Luiz Holanda
Sobre Luiz Holanda 343 Artigos
Luiz Holanda é advogado e professor universitário, possui especialização em Administração de Empresas pela Fundação Getúlio Vargas (SP); Comércio Exterior pela Faculdades Metropolitanas Unidas de São Paulo; Direito Comercial pela Universidade Católica de São Paulo; Comunicações Verbais pelo Instituto Melantonio de São Paulo; é professor de Direito Constitucional, Ciências Políticas, Direitos Humanos e Ética na Faculdade de Direito da UCSAL na Bahia; e é Conselheiro do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/BA. Atuou como advogado dos Banco Safra E Econômico, presidiu a Transur, foi diretor comercial da Limpurb, superintendente da LBA na Bahia, superintendente parlamentar da Assembleia Legislativa da Bahia, e diretor administrativo da Sudic Bahia. E-mail para contato: [email protected]