PGR mantém autonomia do Ministério Público do Rio no caso Marielle Franco

Marielle Francisco da Silva (Marielle Franco) é mulher, negra, mãe e cria da favela da Maré, socióloga com mestrado em Administração Pública, foi eleita vereadora do Município do Rio de Janeiro pelo PSOL, com 46.502 votos, foi, também, presidente da Comissão da Mulher da Câmara Municipal. No dia 14 março de 2018 foi assassinada em um atentado ao carro onde estava. 13 Tiros atingiram o veículo, matando, também, o motorista Anderson Pedro Gomes.
Marielle Francisco da Silva (Marielle Franco) é mulher, negra, mãe e cria da favela da Maré, socióloga com mestrado em Administração Pública, foi eleita vereadora do Município do Rio de Janeiro pelo PSOL, com 46.502 votos, foi, também, presidente da Comissão da Mulher da Câmara Municipal. No dia 14 março de 2018 foi assassinada em um atentado ao carro onde estava. 13 Tiros atingiram o veículo, matando, também, o motorista Anderson Pedro Gomes.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) manteve a autonomia do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) para atuar no caso da morte da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes. A PGR revogou a portaria de 15 de março de 2018, que designava procuradores da República para o acompanhamento de todos os atos referentes às investigações da morte da parlamentar e do motorista ocorrida no dia 14 de março, no bairro do Estácio, quando Marielle ia para casa no bairro da Tijuca, zona norte do Rio.

O MPRJ reclamou do procedimento ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Com a medida, o Ministério Público fluminense obteve liminar que determinou aos procuradores da República designados para instruir o procedimento que se abstivessem da prática de quaisquer atos não referentes às suas atribuições legais e constitucionais, preservando assim integral autonomia do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro na condução do caso, até a decisão final da reclamação.

Hoje (22), com a notificação da revogação da portaria por parte da PGR, o CNMP decidiu arquivar a reclamação. Para o procurador-geral de Justiça do Estado do Rio, Eduardo Gussem, a retirada da portaria demonstra a confiança no trabalho que vem sendo desempenhado pela Polícia Civil do Rio e pelo MPRJ.

“A revogação da portaria que instaurou o Incidente de Deslocamento de Competência é importante, pois prestigia a autonomia dos ministérios públicos estaduais, respeitando o pacto federativo. Não deixa de ser um reconhecimento da procuradora-geral da República [Raquel Dodge] ao empenho e dedicação das autoridades locais na elucidação de um crime repugnante, que afronta os direitos humanos e o estado democrático”, disse Gussem.

*Com informações da Agência Brasil.

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