MPT reverte cobrança de estacionamento no Salvador Shopping; TST determina fim da cobrança de estacionamento para funcionários de lojas e demais estabelecimentos instalados

Vista do acesso viário do Salvador Shopping.
Vista do acesso viário do Salvador Shopping.
Vista do acesso viário do Salvador Shopping.
Vista do acesso viário do Salvador Shopping.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) foi notificado nesta quarta-feira (09/05/2018) da decisão judicial que jsuti no Salvador Shopping, maior centro comercial da capital baiana. Na ação, o órgão conseguiu também que o condomínio devolva os valores cobrados a quem trabalha no local desde 2016. O shopping também foi condenado a pagar R$40 mil a título de dano moral coletivo.

Para a procuradora Séfora Char, autora da ação, “essa decisão é importantíssima, porque baliza um entendimento em relação não só a este shopping, mas aos demais, todos alvo de ações movidas pelo MPT com o mesmo objetivo, que é restituir um direito retirado dos trabalhadores que atuam em estabelecimentos localizados em shoppings no momento em que a cobrança passou a ser feita”. Há pelo menos outras seis ações movidas pelo MPT na Bahia contra shoppings pela mesma razão.

A sentença, proferida pela juíza substituta da Maira Guimarães de La Cruz, da 31ª vara do Trabalho de Salvador, atende parcialmente aos pedidos do MPT e segue jurisprudência estabelecida pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) em acórdão publicado no fim do ano passado sobre o tema. Nela, ficou estabelecido que o Salvador Shopping terá dez dias para suspender a cobrança, a contar da data da intimação. Mas ainda cabe recurso da decisão.

Os outros shoppings que respondem a processos semelhantes são Iguatemi, Lapa, Piedade, Itaigara, Salvador Norte e Bela Vista. Todas as ações seguem o mesmo modelo, obtido em consenso entre os procuradores responsáveis por cada inquérito aberto a partir das informações colhidas que indicavam a mudança das condições do contrato de trabalho, estabelecendo para os trabalhadores de empresas sediadas nos shoppings um custo extra, não previsto quando da contratação.

Desde que foi anunciado o início da cobrança pelo estacionamento nos shoppings de Salvador, no fim de junho de 2016, o MPT tentou uma solução negociada entre os estabelecimentos e os sindicatos de trabalhadores (comerciários e bancários). A mediação acabou sendo arquivada porque as partes não chegaram a um acordo. Além de corrigir uma ilegalidade praticada pelos shoppings, ao mudar as condições do contrato de trabalho de milhares de pessoas, as ações servem de referência para outros municípios baianos evitar que a cobrança de estacionamento prejudique mais trabalhadores.

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