MPT Bahia consegue nova decisão na Justiça mandando EBAL readmitir dispensados

A Empresa Baiana de Alimentos, ligada a Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Governo do Estado da Bahia, conta hoje com uma rede de lojas da Cesta do Povo , centrais de distribuição, frigoríficos, mercados e a Ceasa-BA.
A Empresa Baiana de Alimentos, ligada a Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Governo do Estado da Bahia, conta hoje com uma rede de lojas da Cesta do Povo , centrais de distribuição, frigoríficos, mercados e a Ceasa-BA.
A Empresa Baiana de Alimentos, ligada a Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Governo do Estado da Bahia, conta hoje com uma rede de lojas da Cesta do Povo , centrais de distribuição, frigoríficos, mercados e a Ceasa-BA.

O Ministério Público do Trabalho obteve uma vitória na ação movida no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 5ª Região contra o Governo do Estado e a Empresa Baiana de Alimentos (Ebal), que estão de novo obrigadas a readmir 1.700 empregados. A nova decisão, divulgada esta semana, determina mais uma vez que a Ebal e seu acionista principal, o Governo do Estado, readmitam os funcionários dispensados sem uma negociação coletiva prévia. O MPT já havia obtido liminar nesse sentido, em dezembro passado, que teve seus efeitos suspensos em 2 de março, mas que agora volta a valer.

A decisão da desembargadora relatora, Graça Bonnes, obriga que a Ebal, responsável pela Cesta do Povo, a reintegrar os empregados demitidos em massa. A decisão de dezembro de 2017 ocorreu em uma ação civil pública do MPT na Bahia, que pedia que o Governo do Estado readmitisse os empregados que haviam sido desligados da Ebal sem acordo coletivo com o sindicato da categoria. A liminar obrigava que os empregados fossem recontratados até nova rodada de acordos coletivos, mas não foi cumprida pelo governo baiano e teve seus efeitos suspensos em março. Agora, no entanto, a mesma desembargadora reconsiderou a decisão e restabeleceu os efeitos da liminar.

Na readmissão, o empregado volta a receber salários e os benefícios, como plano de saúde e previdência, até que sejam concluídas as negociações. Com a nova decisão, representantes da Ebal, do Estado e do sindicato da categoria deverão se reunir a fim de chegarem a um acordo coletivo para a demissão em massa, com a oferta de garantias extras para os demitidos.

A readmissão é diferente da reintegração, que foi a palavra usada pela associação dos funcionários da Ebal. Readmissão ocorre sem o pagamento do tempo em que o empregado ficou afastado. Ele volta a receber e a ter os benefícios como plano de saúde e previdência enquanto ocorrerem as negociações. Associação de empregados, sindicato, Ebal e o Governo do Estado, controlador da Ebal, deverão agora sentar-se à mesa para negociar um acordo coletivo para a demissão em massa.

Banner do JGB: Campanha ‘Siga a página do Jornal Grande Bahia no Google Notícias’.
Sobre Redação do Jornal Grande Bahia 112560 Artigos
O Jornal Grande Bahia (JGB) é um portal de notícias com sede em Feira de Santana e abrange as Regiões Metropolitanas de Feira de Santana e Salvador. Para enviar informações, fazer denúncias ou comunicar erros do jornal mantenha contato através do e-mail: [email protected]