Ministros do STF enviam mais três processos à primeira instância; total de processos enviados a instâncias inferiores chega a 23

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Sessão da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), presidida pelo ministro Edson Fachin.
Sessão da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), presidida pelo ministro Edson Fachin.
Sessão da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), presidida pelo ministro Edson Fachin.
Sessão da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), presidida pelo ministro Edson Fachin.

Os ministros Celso de Mello e Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviaram nesta terça-feira (08/05/2018) mais três processos contra parlamentares para a primeira instância da Justiça. Eles seguiram decisão tomada na semana passada pelo plenário da Corte, que restringiu o foro privilegiado para deputados e senadores.

Os ministros aplicaram o entendimento segundo o qual só devem permanecer no Supremo processos contra deputados e senadores cujos supostos crimes tenham sido cometidos durante e em razão do mandato. Desde a decisão, ao menos 23 processos foram enviados a instâncias inferiores.

Nesta terça-feira, Celso de Mello mandou para a primeira instância da Justiça do Pará um inquérito em que o deputado Eder Mauro (PSD-PA) é suspeito da prática de tortura, quando era delegado da Polícia Civil em Belém. Ontem, o ministro já havia enviado à Justiça de São Paulo um inquérito por assédio sexual contra o deputado Tiririca (PR-SP).

Toffoli, que também já retirou do Supremo outros sete processos, remeteu nesta terça-feira à primeira instância uma ação penal contra o deputado Roberto Góes (PDT-AP) e um inquérito contra o deputado Rogério Marinho (PSDB-RN). Os crimes “não foram praticados no exercício do mandato”, escreveu o ministro.

Góes responde como réu a um processo em que é acusado de peculato e irregularidades em licitações quando era prefeito de Macapá, entre 2009 e 2012. O caso foi remetido à 3ª Vara Criminal da capital amapaense, onde o processo já tramita em relação a outros acusados.

O inquérito contra Marinho, que ainda não teve denúncia apresentada, foi enviado para uma das varas criminais de Natal. O parlamentar é suspeito da prática de peculato quando era vereador da capital potiguar, entre 2003 e 2006.

Mais cedo, o ministro Alexandre de Moraes emviou à primeira instância sete processos, incluindo um inquérito contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG). Ontem (7), o ministro Edson Fachin enviou um caso da Lava Jato envolvendo o senador Fernando Bezerra (MDB-PE) para o juiz Sergio Moro, da primeira instância da Justiça Federal em Curitiba.

O ministro Luís Roberto Barroso também retirou do Supremo três processos, incluindo aquele contra o ex-prefeito de Cabo Frio Marquinhos Mendes, caso que motivou a interpretação mais restrita do STF sobre o foro privilegiado.

*Com informações da Agência Brasil.

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