Justiça reconheceu que a terra pública antes ocupada pelos Kariri Xocó em Paulo Afonso pertence à União

Imagens da retirada dos integrantes da tribo Kariri Xocó, da área do extinto Parque Operacional do DNER para execução da decisão de reintegração de posse. Fato ocorrido em 25 de abril de 2017.
Imagens da retirada dos integrantes da tribo Kariri Xocó, da área do extinto Parque Operacional do DNER para execução da decisão de reintegração de posse. Fato ocorrido em 25 de abril de 2017.
Imagens da retirada dos integrantes da tribo Kariri Xocó, da área do extinto Parque Operacional do DNER para execução da decisão de reintegração de posse. Fato ocorrido em 25 de abril de 2017.
Imagens da retirada dos integrantes da tribo Kariri Xocó, da área do extinto Parque Operacional do DNER para execução da decisão de reintegração de posse. Fato ocorrido em 25 de abril de 2017.

A Justiça Federal determinou liminarmente na quinta-feira 3 de maio de 2018, que a União seja imitida na posse das terras do extinto Parque Operacional do Departamento Nacional de Estradas e Rodagens (DNER), localizado às margens do Rio São Francisco, em Paulo Afonso (BA) – 464 km de Salvador. A Construtora Uzi tem 30 dias, após sua intimação, para retirar-se do local.

A decisão se alinha a do último dia 27 de abril que, após manifestação do Ministério Público Federal (MPF) em Paulo Afonso, revogou a liminar que concedia à Uzi Construtora Ltda a posse da área e garantiu a permanência dos integrantes da tribo Kariri Xocó na Escola Municipal José Geraldo, “Aldeia Indígena Kariri Xocó da Bahia”, localizada nas proximidades do Parque.

A empresa tentou ocupar a área após a retirada dos Kariri Xocó em 25 de maio de 2017, quando foi cumprida uma decisão liminar que concedeu reintegração de posse das terras à Construtora Uzi. Os integrantes da tribo foram alocados, em caráter emergencial, na Escola Municipal José Geraldo, “Aldeia Indígena Kariri Xocó da Bahia”, localizada nas proximidades do Parque. Posteriormente, a Justiça determinou que os indígenas saíssem da escola em até seis meses.

A decisão de 3 de maio é relacionada a pedido liminar de uma ação movida pela União, e acompanhada pelo MPF, com o objetivo de reaver a propriedade e a posse do imóvel. No documento, foi confirmado que a área é pública e que a União “é legítima proprietária do referido imóvel, vez que comprova que no ano de 1975 Alcides Nóbrega e sua esposa Leônia Alves Nóbrega firmaram Escritura Pública de Doação em favor do DNER”. A Justiça reconheceu que, com a extinção do DNER, a área passou ao domínio da União através do Termo de Incorporação do Patrimônio da União, de 5 de dezembro de 2005.

A Justiça Federal considerou, ainda, “os atos arbitrários que estão sendo praticados por funcionários da ré (Construtora Uzi), que atentam, inclusive, contra a integridade de moradores locais”. As práticas ilegais foram relatadas pelo MPF após entrevistas com moradores da região que afirmaram que diversos proprietários próximos à área estão sendo ameaçados, inclusive com arma de fogo.

Em ofício de 23 de janeiro de 2018, a Superintendência de Patrimônio da União informou ao MPF que a destinação da área do extinto parque para o reassentamento dos integrantes da tribo Kariri Xocó aguarda a decisão final da ação de reintegração de posse, movida pela construtora.

*Número para consulta processual na Justiça Federal da ação de reintegração de posse movida pela Construtora Uzi – 6517-70.2016.4.01.3306 – Subseção Judiciária de Paulo Afonso.

*Número para consulta processual na Justiça Federal da ação movida pela União – 6349-34.2017.4.01.3306 – Subseção Judiciária de Paulo Afonso

Redação do Jornal Grande Bahia
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