O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou hoje (25/05/1018) a imediata indisponibilidade de todos os bens móveis e imóveis do ex-presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, Wellington Magalhães (PTN). Também estão bloqueados os recursos em contas bancárias que se encontram em nome do vereador, de sua esposa Kelly Magalhães e de Daniel Figueiredo Borja, apontado como suspeito de ter atuado como laranja em esquemas de corrupção.
Em ação civil de improbidade administrativa, o Ministério Público (MP) de Minas Gerais denuncia a participação de Wellington Magalhães em fraudes contra a administração pública, entre 2011 e 2016. Ele estaria envolvido em direcionamento de licitações e no recebimento de propinas. É acusado dos crimes de corrupção, enriquecimento ilícito, lavagem de dinheiro e fraudes em licitações e na contratação de serviços de publicidade do legislativo da capital mineira.
Conforme a acusação, a aquisição de bens móveis e imóveis em valores desproporcionais à renda são evidências da evolução irregular do patrimônio e da renda do vereador como agente público. O MP também alega ter provas da prática de crime de falsidade ideológica, que teriam como objetivo a ocultação e a dissimulação do patrimônio de Wellington Magalhães e de sua esposa Kelly Magalhães.
A decisão sobre o bloqueio dos bens é assinada pelo juiz Rinaldo Kennedy da Silva. Ele pede atenção especial aos veículos do vereador – Volkswagen Cross Fox, Land Rover Evoque e Jeep Cherokee – e a dois imóveis listados pelo MP: uma mansão na orla da Lagoa da Pampulha, em Belo Horizonte, e uma casa de campo ainda em construção no Condomínio Aldeias do Lago, na cidade de Esmeraldas. A sentença também determina a suspensão do pagamento dos salários do vereador.
“Não há outra alternativa se não o deferimento da tutela de evidência e da medida cautelar pleiteada, tendo em vista a alegação da existência dos possíveis indícios de sólidos esquemas criminosos em vários contratos da Câmara Municipal de Belo Horizonte envolvendo os requeridos”, escreveu o magistrado no despacho.
Mandato suspenso
O mandato de Wellington Magalhães como vereador foi suspenso por 60 dias em dezembro de 2016 e depois, pelo mesmo período, em fevereiro de 2017. O período estipulado pelo TJMG venceu e Wellington Magalhães (PTN) reassumiu o cargo em abril de 2017. No entanto, o parlamentar voltaria a ser afastado do cargo em abril desse ano, quando foi expedido um mandado de prisão preventiva no âmbito da Operação Sordidum Publicae.
Wellington Magalhães está preso na penitenciária Nelson Hungria, em Contagem, região metropolitana de Belo Horizonte. Apesar de afastado da Câmara Municipal, ele continuava recebendo o salário até o momento. O valor bruto de sua remuneração era pouco superior à R$ 15 mil. A Agência Brasil tentou fazer contato com a defesa, mas não obteve retorno.
