Governo Temer faz esforço em MP para garantir venda da ELETROBRAS ainda no primeiro semestre de 2018; política de liquidação do patrimônio nacional persiste

Presidente Michel Temer persiste na política de liquidação do patrimônio nacional monopolista.
Presidente Michel Temer persiste na política de liquidação do patrimônio nacional monopolista.
Presidente Michel Temer persiste na política de liquidação do patrimônio nacional monopolista.
Presidente Michel Temer persiste na política de liquidação do patrimônio nacional monopolista.

O governo federal decidiu se empenhar para aprovar no Congresso Nacional a Medida Provisória que trata da venda da Eletrobras. Prorrogada por 60 dias desde 26 de março de 2018, a MP 814, de 2017, propõe a realização de um leilão para privatizar as distribuidoras da estatal em maio e a empresa como um todo até o final do ano. Paralelo a essa proposta, segue em comissão especial na Câmara a discussão da privatização da estatal.

De acordo com o ministro da Secretaria de Governo da Presidência da República, Carlos Marun, o Palácio do Planalto deve focar suas articulações junto à base aliada para que a MP seja aprovada nas próximas semanas.

Para ele, vender parte das ações da maior companhia de capital aberto do ramo de energia da América Latina é uma prioridade do presidente Michel Temer neste semestre. Caso contrário, a União teria que aplicar recursos próprios na empresa, deixando de investir em outras áreas estruturais do país. “Nós estamos propondo que essa capitalização aconteça a partir de recursos privados. Se não for, nós vamos ter que capitalizar a Eletrobras com recursos do Estado, recursos públicos. Isso significa menos cerca de 15 bilhões de reais na saúde, na educação, na segurança, na habitação, na infraestrutura, e nós entendemos que, neste momento, isso não é o mais correto”, disse Marun.

Ele informou ainda que a aprovação da MP que trata da venda da Eletrobras está no foco do pacote de propostas que o governo quer aprovar no Congresso. “É prioridade. Nós temos aqui algumas prioridades no sentido de melhoria do ambiente econômico e outras que são medidas necessárias também em termos fiscais”, completou.

Relator da comissão especial da Câmara que trata da venda da Eletrobras, o deputado José Carlos Aleluia, do DEM da Bahia, reafirma que investimentos na companhia são fundamentais e que seu parecer, apresentado na última semana, mantém a base do que foi proposto pelo governo. “A União não vai controlar. Não será uma estatal, mas a União terá o controle sobre grandes decisões. Desnacionalizar a empresa não era possível. Portanto, a União garantirá que essa empresa será, no conceito de jargão do mercado, uma corporação. E não uma empresa de propriedade de nenhum dos empresários do setor, nem do Brasil nem de fora”, concluiu.

A oposição já adiantou que pedirá vista do relatório tão logo ele seja colocado em votação, ou seja, vai querer mais tempo para analisar a proposta de José Carlos Aleluia. Diante disso, a expectativa é de que esse relatório seja votado até o final deste mês.

*Com informações da Agência do Rádio Mais.

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