Feira de Santana: PL considera de utilidade pública a Associação Desportiva Comunitária do Campo Limpo

Vereador Cadmiel Mascarenhas Pereira.
Vereador Cadmiel Mascarenhas Pereira.
Vereador Cadmiel Mascarenhas Pereira.
Vereador Cadmiel Mascarenhas Pereira.

Na manhã desta quarta-feira (02/05/2018), a Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS), aprovou, em primeira discussão e por unanimidade dos presentes, o Projeto de Lei de nº 079/2018, de autoria do vereador Cadmiel Pereira (PSC), que considera de utilidade pública a Associação Desportiva Comunitária do Campo Limpo, com sede no município de Feira de Santana, nos termos da Lei Municipal nº 1205, de 08 de novembro de 1989, e alterações posteriores.

De acordo com a proposição, cassarão os efeitos da declaração de utilidade pública caso a entidade substituir os fins constantes do estatuto ou deixar de cumprir as disposições estatuárias; alterar a sua denominação e, dentro do prazo de 90 dias, contados da averbação no Registro Público, não comunicar a ocorrência ao departamento competente da administração pública municipal local.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

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