É irresponsável trazer golpe militar para o debate nacional | Por Afrânio Silva Jardim

Comissão Nacional da Verdade reconhece 434 mortes e desaparecimentos durante ditadura militar.
Comissão Nacional da Verdade reconhece 434 mortes e desaparecimentos durante ditadura militar.
Comissão Nacional da Verdade reconhece 434 mortes e desaparecimentos durante ditadura militar.
Comissão Nacional da Verdade reconhece 434 mortes e desaparecimentos durante ditadura militar.

Acho absolutamente inconveniente e inoportuno que se continue considerando a absurda hipótese de um golpe de estado militar em nosso país. Tal prática acaba por criar um certo conformismo nas pessoas que, embora não o queiram, acabam se acostumando com a fatídica ideia de nova ditadura no Brasil.

A não ser por mero proselitismo, nada se justifica tratar de tão delicado tema publicamente, mormente quando os cenários, nacional e internacional, não justificam, de maneira alguma, uma quebra da nossa ordem constitucional, de consequências imprevisíveis.

Acho mesmo que chega a ser um comportamento irresponsável trazer este tema para o debate nacional. Ditadura, nunca mais. Tortura, nunca mais.

No chamado “mundo ocidental”, já não mais se admitem ditaduras militares, quase sempre de matizes ultranacionalistas. Tais ditaduras não vão encontrar o indispensável, ainda que reprovável, apoio de lideranças civis, quase sempre vinculadas ao liberalismo econômico. Uma ditadura militar criaria sérios problemas de ordem econômica para o nosso país, tendo em vista a globalização da economia nos dias de hoje.

Ademais, já não há mais a chamada “guerra fria” e as forças políticas e sociais de esquerda têm agora como agenda principal a radicalização democrática. Já não temos movimentos de esquerda tramando revoluções populares e formação de governos burocráticos e autoritários. Modernamente, a luta da esquerda é por democracia política e social.

Por outro lado, a corrupção não é peculiar à nossa sociedade e ocorre em escala mundial, não mais servindo de falso pretexto para a implantação de uma nova ditadura militar que, conforme mostra a história, acaba sendo por ela contaminada.

Julgo que as nossas Forças Armadas sabem muito bem das mazelas que toda a sociedade acaba sofrendo em consequência de uma violenta intervenção militar, sendo minoria os radicais de direita que não conseguem conviver com as adversidades próprias da democracia.

Os líderes militares da atualidade, em sua grande maioria, não mais desejam torturas e mortes que venham a justificar, no futuro, novas Comissões da Verdade. Todos sabem que não há ditaduras eternas …

Enfim, nada justificaria a volta de uma ditadura militar em nosso país e, por ela, ninguém seria beneficiado. Entrar neste tipo de aventura é admitir a volta da barbárie, sem que se saiba quando e como dela sair …

Por tudo isso, não falemos de autoritarismos. Não os admitimos mais, em hipótese alguma. Falemos de democracia, falemos de justiça social, falemos de liberdade, falemos, enfim, de felicidade !!!

*Afrânio Silva Jardim é professor associado de Direito Processual Penal da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) e Mestre e Livre-Docente em Direito Processo Penal pela UERJ.

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