Câmara Municipal de Feira de Santana aprova Projetos de Lei

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Gilmar Amorim é autor de PL que dispõe sobre a instalação obrigatória de 'Sinalização Luminosa Piscante'.
Gilmar Amorim é autor de PL que dispõe sobre a instalação obrigatória de 'Sinalização Luminosa Piscante'.
Gilmar Amorim é autor de PL que dispõe sobre a instalação obrigatória de 'Sinalização Luminosa Piscante'.
Gilmar Amorim é autor de PL que dispõe sobre a instalação obrigatória de ‘Sinalização Luminosa Piscante’.

PL acrescenta dispositivos à Lei que dispõe sobre sinalização piscante nos radares do município

Durante sessão ordinária da Câmara Municipal de Feira de Santana, nesta quarta-feira (23/05/2018), foi aprovado, em primeira discussão e por unanimidades dos presentes, o Projeto de Lei de nº 089/2018, de autoria do vereador Gilmar Amorim (PSDC), que acrescenta dispositivos à Lei n° 322/2015, que dispõe sobre a instalação obrigatória de ‘Sinalização Luminosa Piscante’ indicando a existência de radares nas ruas e avenidas do município de Feira de Santana, e dá outras providências.

O artigo 1° da matéria diz que acrescenta ao art. 1° da Lei n° 322/2015, promulgada em 21 de outubro de 2015, os parágrafos 1° e 2° com suas respectivas redações:

“§ 1° – Fica instituída a colocação de adesivos refletivos e faixas horizontais nos radares existentes na cidade de Feira de Santana”.

“§ 2° – A medida tem como finalidade proporcionar maior visibilidade desses equipamentos para os motoristas que trafegam por estas vias públicas”.

O artigo 2° diz que esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara aprova PL que considera Grupo de Capoeira Meninos do Eucalipto como utilidade pública 

O Projeto de nº 090 /2018, de autoria do vereador Edvaldo Lima (PP), que considera de utilidade pública o Grupo de Capoeira Meninos do Eucalipto, foi aprovado pela Câmara Municipal de Feira de Santana, em segunda discussão e por unanimidade dos presentes, na manhã desta quarta-feira (23).

A entidade supracitada possui sede neste município, na Rua senador Quintino, nº 1.558, Bairro Serraria Brasil.

Já artigo 6º diz que esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Aprovado PL que inclui no calendário oficial do município a festa de São João do povoado de São José

A Câmara Municipal de Feira de Santana aprovou, na manhã desta quarta-feira (23), em segunda discussão e por unanimidade dos presentes, o Projeto de Lei de nº 083/2018, de autoria do vereador Luiz Augusto de Jesus (Lulinha, DEM), que inclui no Calendário Oficial de Festas Populares do Município de Feira de Santana a Festa de São João do povoado de São José, no Distrito de Maria Quitéria.

De acordo com a matéria, o referido evento acontecerá anualmente nos dias 21, 22 e 23 do mês de junho, na praça principal do povoado de São José.

Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

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