BNDES publica edital para modelagem de privatização da ELETROBRAS; Governo Temer segue com política de entrega do capital monopolista nacional

Vista aérea da Usina Hidrelétrica de Belo Monte.
Vista aérea da Usina Hidrelétrica de Belo Monte.
Vista aérea da Usina Hidrelétrica de Belo Monte.
Usina de Belo Monte é uma das 47 hidrelétricas da Eletrobras, empresa que deve ser desestatizada.

Um dia após o governo alterar o decreto que incluiu a Eletrobras no Programa Nacional de Desestatização (PND), o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social (BNDES) publicou nesta quinta-feira (17/05/2018), em seu site, o edital para a contratação dos serviços necessários à estruturação e definição do modelo de privatização da empresa.

Todo o processo se dará na forma de pregão eletrônico e deve ser feito pelo Portal de Compras do Governo Federal (www.comprasgovernamentais.gov.br). De acordo com o aviso, as empresas já podem entregar as suas propostas a partir desta quinta-feira. A abertura dos envelopes ocorrerá no dia 12 de junho, às 10h30.

Na quarta-feira (16), o governo publicou no Diário Oficial da União uma alteração no decreto. O texto modificou a redação sobre a etapa dos estudos técnicos necessários à venda da empresa.

Com o novo decreto, a assinatura de contrato com finalidade de realização desses estudos fica “condicionada” à aprovação, pelo Congresso Nacional, do Projeto de Lei 9.463/2018, que define os termos da desestatização da companhia e ainda está em discussão na Câmara.

O texto anterior dizia que a empresa ficaria qualificada para “início dos procedimentos necessários à contratação dos estudos pertinentes, tão logo seja aprovado pelo Congresso Nacional o Projeto de Lei 9.463, de 2018”.

Aprovação da privatização

Na prática, a alteração liberou o BNDES para iniciar o processo de estudos para a modelagem da privatização da Eletrobras. Entretanto, o decreto condiciona a assinatura do contrato (relativo a esses estudos) somente após aprovação do projeto de lei que trata da privatização.

De acordo com o edital, quem vencer a licitação deverá apresentar uma modelagem de como se dará a privatização da companhia. O governo já disse que o processo deve ocorrer por meio da pulverização da participação da União na empresa, com aumento de capital.

Para tanto, será necessário entregar ao governo estudos econômicos, financeiros e jurídicos indicando a melhor maneira de realizar a operação.

Depois de contratada, a empresa terá sete dias para apresentar ao BNDES um plano de trabalho, com o detalhamento da previsão de entregas intermediárias de ações a serem executadas pela Eletrobras e a previsão de entrega do relatório final dos estudos. O prazo de vigência contratual com o vencedor será de 24 meses.

Entrega da riqueza nacional

Observa-se que o Governo Temer segue intensamente o processo de desindustrialização do país, com entrega do capital monopolista nacional.

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