O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputado Angelo Coronel (PSD), fez, na tarde desta quinta-feira (17/05/2018), um apelo às Defensorias Públicas do país, no sentido de impedirem a criminalização das lideranças e dos movimentos sociais que lutam pelo direito à moradia no Brasil.
A exortação do chefe do Legislativo estadual foi feita na sessão especial da Alba que celebrou o Dia do Defensor Público, comemorado em 19 de maio, proposta pelo deputado Marcelino Galo (PT), ocorrida no Plenário da Casa, que ficou lotado pela categoria.
A sessão contou com a presença do defensor público-geral, Clériston Cavalcante de Macedo, do procurador Geder Rocha, representando a chefe do Ministério Público do Estado, Ediene Lousado, além de várias outras personalidades que usaram da palavra.
Para Coronel, a tragédia do Edifício Wilton Paes de Almeida, na capital paulista, dia 1º de maio, depõe contra o país. “Foi uma tragédia física que envergonhou o Brasil ante o mundo pela essência da tragédia moral, que é a ausência de uma política habitacional do Governo de Brasília”.
“A culpa não é das vítimas. As 146 famílias que moravam no edifício que ruiu com as chamas são produto da ausência dos poderes públicos com o problema da moradia. O número de imóveis ociosos, cerca de 7 milhões, é maior que o deficit habitacional no país, da ordem de 6 milhões de moradias. Isso é imoral e viola o princípio da função social da propriedade, assegurado no artigo 5º, inciso XXIII da Constituição Federal”, enfatizou.
Desafio maior
Angelo Coronel destacou as crises de diversas ordens que passa o país, observando que isso eleva o tamanho do desafio colocado aos defensores públicos, em seu leque de funções, sobretudo a precípua de democratizar o acesso à Justiça. “Fortalecer a Defensoria Pública é lutar por cidadania. Ser defensor público é acolher os mais necessitados, é colocar-se em seu lugar, é buscar o estado democrático de direito”, disse.
Deputado Marcelino Galo também criticou a conjuntura no país, com o recrudescimento da miséria, da concentração de renda nas mãos de rentistas, assim como de terras e riquezas a uma ínfima parcela da população. O petista condenou a entrega do pré-sal pelo governo federal às multinacionais, a intervenção federal no Rio de janeiro e bateu forte na PEC 55 do governo Temer,, chamada de PEC do Teto, que congela os investimentos por 20 anos no Brasil.
O representante da Defensoria Pública da União, Bruno de Andrade, também criticou a atual conjuntura nacional, citando o livro A Elite do Atraso, do sociólogo carioca Jessé de Souza, que mostra a concepção colonialista da elite no país que divide a sociedade brasileira em gente e subgente. E pediu aos colegas que fizessem das dificuldades enfrentadas um combustível para o exercício da função de defensor público.
O secretário estadual de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, César Lisboa, que representou o governador Rui Costa, falou do trabalho da Defensoria Pública da Bahia, para quem foi uma das instituições que mais avançaram na defesa dos direitos humanos no Estado. Lisboa ainda enfatizou o alinhamento entre o Governo da Bahia e a Defensoria Pública na busca de uma sociedade mais justa e humana.
O presidente da Associação dos Defensores Públicos da Bahia (ADEP-BA), João Gavazza Martins, pediu uma salva de palmas à categoria, falou da satisfação em dirigir a entidade e observou que não há nenhum projeto que foque a redução das desigualdades que não perpasse pelas ações da Defensoria Pública.
A ouvidora-geral da Defensoria Pública, Vilma Reis, fez uma enfática defesa dos projetos de lei que visam ao fortalecimento da instituição, lembrando do crescimento de 23 para 33 no número de comarcas na Bahia. Ela também salientou que a Defensoria é a instituição mais lembrada e querida pela população.
