STF: Ministro Marco Aurélio suspende tramitação de ação sobre prisão em 2ª instância

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Ministro Marco Aurélio suspende tramitação de ação sobre prisão em 2ª instância.
Ministro Marco Aurélio suspende tramitação de ação sobre prisão em 2ª instância.
Ministro Marco Aurélio suspende tramitação de ação sobre prisão em 2ª instância.
Ministro Marco Aurélio suspende tramitação de ação sobre prisão em 2ª instância.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio decidiu há pouco aceitar pedido do Partido Ecológico Nacional (PEN) para suspender por cinco dias a ação na qual a legenda discute a legalidade da execução de condenações após o fim de recursos na segunda instância da Justiça.

A liminar para que o assunto fosse julgado foi solicitada, na semana passada, pelo próprio partido, mas a legenda destituiu nesta quarta-feira (10/04/2018) o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, e contratou um novo advogado para atuar no processo. Diante da troca, o novo advogado pediu vista do processo e mais tempo para analisar o caso.

“Os novos advogados constituídos não têm conhecimento da totalidade da ação e nem da tramitação dos autos, tornando assim necessário tempo para que possam estudar o feito e analisar situações de questões de ordem, regimental e processuais”, argumenta a defesa.

Apesar de não estar pautada para ser julgada, o relator, ministro Marco Aurélio, afirmou que deveria pedir, nesta quarta-feira (11), à presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, para que a questão fosse julgada novamente. A pretensão do ministro seria uma forma de pressionar a Corte a analisar o caso, sendo que Cármen Lúcia afirmou que uma nova análise seria “apequenar o STF”.

Por trás da decisão, está o temor político do partido de que o resultado do julgamento possa favorecer o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A ação foi proposta em 2016 e outro pedido de liminar foi rejeitado pela Corte. Na época, a Corte autorizou as prisões após o fim dos recursos na segunda instância.

Nesta manhã, Adilson Barroso, presidente do PEN, disse que buscará desistir de “tudo que for possível” na ação. “Não quero mais essa compreensão de que estamos salvando o Lula, porque nós somos de direita conservadora, e isso não faria sentido”, declarou

PEN pede para STF adiar julgamento de liminar sobre prisão em 2ª instância

O Partido Ecológico Nacional (PEN) entrou nesta terça-feira (10/04/20148) com um pedido para adiar o julgamento de uma liminar na ação declaratória de constitucionalidade (ADC) de autoria da legenda sobre o cumprimento de pena por pessoas condenadas em segunda instância.

No pedido, o PEN alega ter mudado seus advogados, motivo pelo qual precisa de tempo para que os novos representantes possam se inteirar sobre o processo. O partido disse “suplicar por vistas dos autos para cópia – ainda que digital – e preparo de manifestação inclusive sobre matérias pendentes”.

Entre tais matérias pendentes está o novo pedido de liminar protocolado pelo advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, representante anterior da legenda, que foi destituído nesta terça-feira (10).

Na peça, Kakay pediu ao ministro-relator da ADC, Marco Aurélio Mello, a garantia de liberdade aos condenados em segundo grau que ainda tivessem recursos possíveis a instâncias superiores. O pedido foi feito na última quinta-feira (5), algumas horas depois de o STF negar um habeas corpus preventivo ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A concessão do pedido poderia beneficiar Lula, que está preso desde sábado (7) na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba após ter sido condenado a 12 anos e um mês de prisão no caso do tríplex no Guarujá (SP) pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), segunda instância da Justiça Federal.

O ministro Marco Aurélio Mello, que por diversas vezes manifestou o desejo de que a ADC fosse julgada antes de um caso específico como o habeas corpus de Lula, indicou que poderia levar a liminar a julgamento já na sessão plenária de amanhã (11).

Nesta terça (10), o presidente do PEN informou ter destituído Kakay de representar o partido na ação e pouco depois entrou com o pedido de vista para adiar o julgamento da liminar. À Agência Brasil, ele disse que buscará desistir de “tudo que for possível” na ação. “Não quero mais essa compreensão de que estamos salvando o Lula, porque nós somos de direita conservadora, e isso não faria sentido”, declarou.

Novos argumentos

A medida cautelar na ADC já foi negada em 2016 por 6 a 5 no plenário do Supremo, mas no pedido de semana passada Kakay argumenta que houve “alteração no quadro jurídico” a partir do julgamento do habeas corpus de Lula.

Entre os argumentos está o de que o ministro Gilmar Mendes manifestou mudança de entendimento em relação ao que havia votado em 2016, decidindo agora que a execução de pena só poderia se dar após recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), e não após segunda instância, desfazendo a maioria anterior.

Outro ponto levantado pelo partido é o de que a ministra Rosa Weber, apesar de votar contra o habeas corpus de Lula, disse que o faria somente em respeito à maioria de 2016, mas que, se estivesse a ADC em julgamento, votaria no sentido de não permitir a execução provisória de pena após condenação em segunda instância.

*Com informações da Agência Brasil.

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