Ser senador não o impede de pedir empréstimo, diz advogado de Aécio Neves; PGR defende recebimento da denúncia

Sessão da 1ª turma do Supremo Tribunal Federal (STF), presidida pelo ministro Alexandre de Moraes.
Sessão da 1ª turma do Supremo Tribunal Federal (STF), presidida pelo ministro Alexandre de Moraes.
Sessão da 1ª turma do Supremo Tribunal Federal (STF), presidida pelo ministro Alexandre de Moraes.
Sessão da 1ª turma do Supremo Tribunal Federal (STF), presidida pelo ministro Alexandre de Moraes.

O advogado Alberto Toron, que representa o senador Aécio Neves (PSDB-MG), fez uma defesa hoje (17/04/2018) da atividade parlamentar do político e afirmou que o simples fato de ele possuir mandato no Senado não o impede de pedir dinheiro a empresários.

Toron argumentou que na denúncia que fez contra Aécio, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, não foi capaz de apontar qual seria o ato de corrupção praticado pelo senador em troca dos R$ 2 milhões que pediu ao empresário Joesley Batista, um dos controladores do grupo J&F, em conversa gravada.

“O fato de uma pessoa ser senador da República, por si só, não impede que ele peça emprestado o dinheiro”, afirmou o advogado durante sustentação oral na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que julga nesta terça-feira o recebimento de denúncia contra o senador.

Ele disse ainda que o fato de a quantia ter sido recebida em espécie, em ato flagrado pela Polícia Federal (PF), não é o bastante para indicar a natureza ilícita do dinheiro. “Se o sujeito pedir dinheiro num ato de corrupção… e recebe via TED [transferência bancária] ou via cheque, há ou não corrupção? Evidente que há. Não é o meio pelo qual se recebe o dinheiro que se permite inferir que houve a corrupção”, afirmou.

O advogado também rechaçou as acusações de obstrução de Justiça feitas contra o senador. Na denúncia, Raquel Dodge aponta a atuação de Aécio contra o projeto de lei de medidas de combate à corrupção e a favor de um outro, sobre o abuso de autoridade envolvendo juízes, como indícios de que o parlamentar buscava acuar os investigadores.

“Não se pode permitir a criminalização da atividade parlamentar, independentemente de se concordar ou não com as opiniões”, afirmou Toron, argumentando que a denúncia por obstrução de Justiça só poderia ser feita se houvesse contra o senador acusação de integrar organização criminosa, conforme prevê a lei.

Na denúncia, Raquel Dodge destaca que, na conversa gravada com Joesley, Aécio menciona sua intenção de pressionar membros do governo para que intercedam pela troca de delegados responsáveis pela investigação contra ele. Toron rebateu também essa acusação. “Nessa conversa ele esperneia e manifesta sua contrariedade com determinados delegados, e não passou disso”, disse Toron.

As defesas de todos os denunciados no caso – além de Aécio, sua irmã, Andrea Neves; seu primo, Frederico Pacheco; e o ex-assessor parlamentar Mendherson de Souza Lima – argumentaram a nulidade da delação premiada de Joesley Batista, que teria sido orientado na obtenção de acordo de colaboração pelo procurador Marcelo Miller, quando este ainda atuava na PGR.

Segundo Raquel Dodge, a participação de Miller no acordo de delação está sendo investigada, mas caso sejam comprovadas irregularidades, isso anularia apenas o acordo, e não as provas obtidas por meio dele.

Nesta terça-feira, antes dos advogados, o subprocurador Carlos Alberto Coelho defendeu o recebimento da denúncia contra Aécio Neves e os outros acusados. Em seguida às manifestações de acusação e defesa, os cinco ministros que compõem a Primeira Turma – Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Marco Aurélio Mello, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso – votarão se transformam ou não os investigados em réus.

PGR defende recebimento de denúncia contra Aécio Neves

A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu hoje (17), durante sessão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), o recebimento da denúncia contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) em um dos inquéritos resultantes da delação do empresário Joesley Batista, do grupo J&F. Se o pedido for aceito, o senador e mais três pessoas se tornarão réus no processo. O colegiado julga o pedido de abertura de ação penal nesta tarde.

Em sua sustentação, o subprocurador Carlos Alberto Coelho rebateu os argumentos levantados pela defesa do senador sobre nulidades do acordo de delação da JBS em função da participação do ex-procurador Marcelo Miller na suposta orientação a Joesley Batista durante o período em que estava na PGR.

Sobre a gravação na qual Aécio faz o pedido de ajuda financeira ao empresário, o procurador disse que o empresário foi procurado pelo acusado, dessa forma, o fato mostra que não houve ilegalidade na obtenção da prova.

“Essa gravação feita por Joesley apenas registrou a conduta de Aécio de fazer a solicitação sobre a quantia de R$ 2 milhões, renovando pedido antes feito por sua irmã, Andreia, o que tecnicamente está longe de configurar o apregoado flagrante provocado”, argumentou.

A PGR também defendeu o recebimento da denúncia contra Andrea Neves, irmã do senador, o primo dele, Frederico Pacheco, e Mendherson Souza Lima, ex-assessor parlamentar do senador Zezé Perrella (PMDB-MG), suposta participação no recebimento dos valores.

Segundo a denúncia, apresentada há mais de 10 meses, Aécio solicitou a Joesley Batista, em conversa gravada pela Polícia Federal (PF), R$ 2 milhões em propina, em troca de sua atuação política. O senador foi acusado pelo então procurador-geral da República Rodrigo Janot dos crimes de corrupção passiva e tentativa de obstruir a Justiça.

Na acusação de obstrução da Justiça,  segundo a PGR, o senador teria feito pressões sobre o governo e a Polícia Federal para escolher os delegados que conduziriam os inquéritos da Lava Jato e também de ações vinculadas à atividade parlamentar, a exemplo de interferência para a aprovação do Projeto de Lei de Abuso de Autoridade (PLS 85/2017) e da anistia para crime de caixa dois.

O colegiado é composto pelos ministros Marco Aurélio, relator, Rosa Weber, Luiz Fux, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso.

*Com informações da Agência Brasil.

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