Presidente da ALBA indefere pedidos para instalação de CPIs da Arena Fonte Nova e das Obras da Barra, em Salvador; Bloco da Oposição protesta

Ângelo Coronel: Preferi pedir o parecer, para que a decisão não tivesse caráter político pessoal. Inclusive nos dois casos solicitei que o parecer da nossa procuradoria fosse aprovado de forma colegiada.
Ângelo Coronel: Preferi pedir o parecer, para que a decisão não tivesse caráter político pessoal. Inclusive nos dois casos solicitei que o parecer da nossa procuradoria fosse aprovado de forma colegiada.
O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputado Angelo Coronel (PSD), concedeu entrevista coletiva para imprensa, oportunidade em que apresentou parecer jurídico e definiu pelo arquivamento das CPIs da Fonte Nova e das Obras da Barra na Assembleia Legislativa.
O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputado Angelo Coronel (PSD), concedeu entrevista coletiva para imprensa, oportunidade em que apresentou parecer jurídico e definiu pelo arquivamento das CPIs da Fonte Nova e das Obras da Barra na Assembleia Legislativa.
Ângelo Coronel: Preferi pedir o parecer, para que a decisão não tivesse caráter político pessoal. Inclusive nos dois casos solicitei que o parecer da nossa procuradoria fosse aprovado de forma colegiada.
Ângelo Coronel: Preferi pedir o parecer, para que a decisão não tivesse caráter político pessoal. Inclusive nos dois casos solicitei que o parecer da nossa procuradoria fosse aprovado de forma colegiada.

O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputado Angelo Coronel (PSD), decidiu indeferir os dois pedidos de instalação das CPIs da obra da Barra e do contrato da Fonte Nova. Os requerimentos foram apresentados, respectivamente, pelas bancadas da maioria e de oposição na Casa.

Todos os requerimentos foram apresentados no dia 5 de março deste ano. Antes de tomar a decisão, que segundo o regimento pode ser monocrática, Coronel decidiu ouvir o parecer da Procuradoria Jurídica da ALBA. “Preferi pedir o parecer, para que a decisão não tivesse caráter político pessoal. Inclusive nos dois casos solicitei que o parecer da nossa procuradoria fosse aprovado de forma colegiada”, explicou.

O ofício apresentado pela bancada da maioria, protocolado sob o número 9.700/2018, com mais de 26 assinaturas de parlamentares, solicitava a instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), para investigar supostas doações ilícitas da construtora Odebrecht para a campanha à prefeito de ACM Neto (DEM) em troca do contrato de revitalização e reordenamento da orla da Barra.

Segundo o parecer da Procuradoria da ALBA a denúncia se baseia apenas em matérias de jornais. “Falta o fato concreto que é obrigado na solicitação da instalação da CPI. Além disso a obra de revitalização da orla da Barra não teve verba estadual, sendo assim a Assembleia não tem competência legal para alcançar a mesma”, completou o presidente que esteve acompanhado o tempo todo do procurador-chefe da ALBA, Graciliano Bonfim.

Já o oficio 9068/2018, apresentado pela liderança da minoria na Casa, com 21 assinaturas, solicitava a instalação da CPI para investigar o contrato entre o Governo do Estado e o Consórcio Arena Fonte Nova, para a reconstrução do estádio e sua posterior administração. De acordo com o presidente da Casa, a procuradoria também opinou, de forma colegiada, pelo indeferimento da solicitação. “Desta vez o tema em si, até se enquadra da competência do Legislativo, porém, também neste caso, faltou a caracterização do fato concreto. O requerimento, assim como o da maioria, foi protocolado sem nenhum documento anexo, sem qualquer prova”, enfatizou.

Segundo o parecer jurídico que embasou a decisão do presidente pelo arquivamento, o oficio citava os votos dos Tribunais de Contas do Estado e da União. “Acontece que no direito brasileiro os votos de pareceres de tribunais de contas, não têm caráter de trânsito em julgado, o que só ocorre depois da apreciação do legislativo. Sendo assim faltou, de novo, o embasamento para caracterizar o fato concreto”, completou o presidente.

No final, o presidente Angelo Coronel afirmou que foi para ele muito confortável tomar as decisões, porque baseadas em parecer jurídico. “Não tive pressa e ainda solicitei que nos dois casos fossem feitas pesquisas em outros estados e tribunais para saber quais cainhos seguidos. Acho que em ano eleitoral CPIs dessas naturezas servem apenas de palanque político”, disse.

Liderança do Governo

Questionado se novo pedido de CPI pode ser apresentado ainda esse ano, o presidente esclareceu que não. “Abordando o mesmo tema, agora só no próximo ano”, finalizou. O líder da maioria, deputado Zé Neto (PT), chegou no plenarinho no final da entrevista coletiva. Segundo disse, a maioria vai respeitar a decisão da presidência e não questionará o arquivamento.

Bloco de Oposição defende que CPI da Fonte Nova tinha objeto específico e diz que decisão por indeferimento foi equivocada

A Bancada de Oposição defendeu o pedido de abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as obras de reconstrução da Fonte Nova e lamentou a decisão da presidência da Assembleia Legislativa da Bahia pelo indeferimento, anunciado na terça-feira (10/04/2018), em entrevista coletiva para a imprensa, na Casa. “Respeitamos, mas lamentamos o resultado, pois o objeto do requerimento foi claro e específico, já que houve denúncias contundentes apresentadas pela Polícia Federal. Vale ressaltar que o próprio Ministério Público Estadual abriu uma investigação sobre a mesma questão”, afirmou o líder da Bancada, deputado Luciano Ribeiro (DEM).

A Bancada de Oposição requereu oficialmente, a investigação no último dia 05 de março, após uma Operação da Polícia Federal ter apontado o superfaturamento nas obras da arena. “A Oposição buscou cumprir o seu papel em fiscalizar e investigar as suspeitas de irregularidades, em relação ao governo do estado na construção do estádio”, reiterou Luciano, frisando que a Bancada vai avaliar qual medida tomará daqui pra frente.

O grupo solicitou informações também ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre o contrato de Parceria Público Privada (PPP) para a reconstrução do estádio. No requerimento, o líder questionou se a Fonte Nova Participações e o governo do estado cumpriram as determinações contidas na decisão proferida na sessão realizada no órgão, em 12 de abril de 2016.

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