Número de cadastros de transportadores de resíduos sólidos em Feira de Santana ainda é baixo

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Veículo transportador de resíduos sólidos, em Feira de Santana.
Veículo transportador de resíduos sólidos, em Feira de Santana.
Veículo transportador de resíduos sólidos, em Feira de Santana.
Veículo transportador de resíduos sólidos, em Feira de Santana.

O cadastramento das pessoas físicas e jurídicas, encarregadas da coleta e transporte dos resíduos sólidos entre as fontes geradoras e as áreas de destinação, em Feira de Santana, será encerrado no dia 30 de abril de 2018. Até agora 70 realizaram o cadastro. Número considerado baixo, conforme o secretário de Serviços Públicos, Justinano França. Deste total, 55 são carroceiros.

O cadastramento, que não tem custo nenhum para o solicitante, é realizado de segunda a sexta-feira, no horário das 8 às 12 horas e das 14 às 17 horas, no setor de Cadastro de Transportador da Secretaria Municipal de Serviços Públicos (SESP), localizado na Rua dos Tupinambás, n° 275, Bairro São João. A medida atende à Lei Municipal de n° 3.760/17, que disciplina a ação dos transportadores de resíduos sólidos da construção civil nas etapas de transporte, manejo e destinação no município.

O secretário Justiniano França observa que tendo em vista a grande quantidade de carroças, caçambas, caminhões, reboques, caixas coletoras, e contêineres usados em coleta e transporte de resíduos sólidos em Feira de Santana, a quantidade de cadastros ainda está muito aquém da realidade do município.

“Apesar de termos divulgado nos meios de comunicação, inclusive ressaltando as penalidades impostas aos infratores pela Lei Municipal n° 3.760/17, ainda é baixa a procura pelo cadastramento. Vale salientar que o prazo final para regularização dos transportadores de resíduos sólidos termina no dia 30 deste mês”, ressalta o secretário.

De acordo com a Lei supracitada, quem descumprir com as disposições estabelecidas sofrerá multa de R$ 1 mil na primeira vez em que for notificado; multa de R$ 2 mil na reincidência; na terceira infração receberá, além de multa de R$ 4 mil, cancelamento do alvará de funcionamento e do Cadastro de Transportador (CT).

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