Ministério dos Direitos Humanos e Governo Rui Costa reinauguram unidade de atendimento socioeducativo em Feira de Santana

Fachada da Comunidade de Atendimento Socioeducativo Juiz Mello Mattos, em Feira de Santana.
Fachada da Comunidade de Atendimento Socioeducativo Juiz Mello Mattos, em Feira de Santana.
Fachada da Comunidade de Atendimento Socioeducativo Juiz Mello Mattos, em Feira de Santana.
Fachada da Comunidade de Atendimento Socioeducativo Juiz Mello Mattos, em Feira de Santana.

O Ministério dos Direitos Humanos (MDH) e o governo da Bahia reinauguram nesta sexta-feira (05/04/2018) a unidade de atendimento socioeducativo Juiz Mello Mattos – Case Juiz Mello Mattos, em Feira de Santana. A cerimônia acontece às 11h, na sede da unidade, com a participação do secretário executivo do MDH, Engels Augusto Muniz.  O Governo Federal repassou R$ 2 milhões para a execução da obra, que teve o custo total de R$ 3,3 milhões.

Com capacidade para atender 56 adolescentes em conflito com a lei, o Case Mello Mattos foi reformada de acordo com os parâmetros arquitetônicos e as normas técnicas do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE). Além dos alojamentos, a unidade conta com salas de aula e espaços para atividades físicas e culturais.  O objetivo é oferecer aos adolescentes um ambiente humanizado, qualificado e com condições físicas e metodológicas necessárias para que eles possam de fato passar por um processo ressocializador e romper com a trajetória de práticas de atos infracionais.  Inaugurada em janeiro de 1998, a Case Mello Mattos estava interditada desde 2014 devido a problemas como superlotação, insalubridade e depredação.

Além de Feira de Santana, o Ministério dos Direitos Humanos está com um convênio vigente para a construção de uma nova unidade de internação no município de Vitória da Conquista, que terá capacidade para atender 90 adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa. O valor destinado pelo MDH para esta obra é de R$ 20,5 milhões. A expectativa é que essas obras permitam a regionalização do atendimento aos adolescentes em conflito com a lei e a redução da superlotação de outros estabelecimentos, especialmente da capital baiana.

Coordenador do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, o Ministério dos Direitos Humanos atua em dois eixos específicos para fortalecimento do SINASE: na capacitação dos profissionais da socioeducação e na melhoria da infraestrutura das unidades de restrição e privação de liberdade, com o repasse de recursos para construção, reforma e ampliação de unidades de atendimento de adolescentes em conflito com a lei.

“A inauguração dessas unidades faz parte do projeto do Ministério dos Direitos Humanos de modernizar o atendimento socioeducativo nacional. O MDH atua para oferecer cursos de capacitação aos profissionais do sistema e na melhoria e qualificação dos espaços físicos onde os adolescentes são atendidos”, explicou o secretário executivo Engels Augusto Muniz.

“O adolescente é responsabilizado judicialmente pelo ato infracional cometido. No entanto, cabe ao Estado oferecer condições físicas e metodológicas para que ele passe de fato por um processo ressocializador. O MDH com este cofinanciamento não busca apenas oferecer um espaço físico para internar adolescentes que praticaram atos infracionais, mas dar condições para que esses jovens possam interromper a pratica de atos infracionais e oferecer a sociedade jovens mais humanizados e com novos projetos de vida”.

Agenda

O quê: Reinauguração da Case Juiz Mello Mattos

Onde: Rua Artêmia Pires Freitas, s/n, bairro do Sim, próximo ao Campus da Faculdade de Ciência e Tecnologia (FTC), em Feira de Santana.

Quando: Sexta – feira, 6 de abril, às 11h

Redação do Jornal Grande Bahia
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