Editorial: A declaração do general Eduardo Villas Bôas no Twitter, a democracia subjugada, o jogo de interesses nas eleições de 2018 e a manutenção da cleptocracia, autocrática e autoritária no comando do país

General Eduardo Villas Bôas e o presidente Michel Temer. Comandante do Exército se manteve em silêncio quando STF requisitou autorização da Câmara dos Deputados para processar Temer por corrupção e quando a Segurança Nacional foi violada de forma ilegítima no caso das escutas telefônicas da presidente Dilma Rousseff.
General Eduardo Villas Bôas e o presidente Michel Temer. Comandante do Exército se manteve em silêncio quando STF requisitou autorização da Câmara dos Deputados para processar Temer por corrupção e quando a Segurança Nacional foi violada de forma ilegítima no caso das escutas telefônicas da presidente Dilma Rousseff.

O Golpe Jurídico-Parlamentar de 2016 está para ser concluso. A retirada do ex-presidente Lula (PT/SP) do processo eleitoral de 2018 é o último elemento que abrirá a possibilidade de pseudo aparência de legitimidade a um processo eleitoral em que conservadores e reacionários possam se unir e eleger Geraldo Alckmin (PSDB/SP) presidente da República, retomando das forças sociais de esquerda o controle da nação, perdido em 2002, com a eleição de um líder trabalhista e retomado à força, em 2016, com a derrubada da presidente Dilma Rousseff (PT/RS) e a assunção antidemocrática de Michel Temer (PMDB/SP).

As pesquisas de opinião indicam que uma candidatura do ex-presidente Lula, no pleito eleitoral de 2018, pode se transformar na quinta vitória consecutiva democrática das forças populares de esquerda no país e isto é inaceitável para os conservadores e reacionários que tomaram a República, subjugando a soberania popular aos interesses pessoais e do Bloco de Poder da Direita.

Neste contexto, para dar a falsa ideia de legitimação eleitoral, um processo judicial com evidente elemento de violação de direitos civis e sem materialidade fática, mas consubstanciado em depoimentos de delatores, cujas versões foram contraditas ao longo do processo conformou o instrumento necessário para subjugar o principal líder trabalhista e a maior força popular do país representada no ex-presidente Lula.  Processo que, em parte, será revisto em análise de habeas corpus (HC) pelos membros da suprema corte de justiça do Brasil.

Observa-se que as mesmas forças sociais e políticas de direita, que protestaram contra a presidente Dilma Rousseff, que constrange em lugares públicos os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e que ameaçam a integridade física dos mesmos e dos parentes foram, nesta noite de terça-feira (03/04/2018), à algumas cidades protestar em favor da negação do HC de Lula.

O protagonismo do Exército

Neste contexto, também, nesta terça-feira (03), o comandante geral do Exército Eduardo Villas Bôas publicou duas postagens no Twitter:

— Nessa situação que vive o Brasil, resta perguntar às instituições e ao povo quem realmente está pensando no bem do País e das gerações futuras e quem está preocupado apenas com interesses pessoais? — Questionou Eduardo Villas Bôas.

— Asseguro à Nação que o Exército Brasileiro julga compartilhar o anseio de todos os cidadãos de bem de repúdio à impunidade e de respeito à Constituição, à paz social e à Democracia, bem como se mantém atento às suas missões institucionais. — Respondeu Eduardo Villas Bôas.

As publicações são uma referência aos protestos conservadores e reacionários que pedem a negação do habeas corpus do ex-presidente Lula, em julgamento pelo STF nesta quarta-feira (04).

Iniciado com o questionamento e seguido de uma resposta, o posicionamento expresso pelo general Eduardo Villas Bôas pode ser lido como mais uma evidência do golpe antidemocrático que retirou o povo do poder e instituiu uma cleptocracia, autocrática e autoritária no país, que tem resultado na venda de ativos nacionais ao capital estrangeiro, com a liquidação de grupos nacionais, inclusive, com a transferência da matriz destes grupos para o exterior, além da retirada de direitos sociais da população menos favorecida, que resulta no empobrecimento e no aumento significativo da violência.

A vestal da dignidade e ética com a qual o general tenta transvestir a posição que ocupa se desfaz quando o povo sabe que ele bate-continência para Michel Temer, o presidente da República que a Câmara dos Deputados livrou de responder a dois processos judiciais que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF), a mesma Câmara que aprovou o impeachment de Dilma Rousseff.

Neste contexto, surgem os questionamentos:

Onde estava a lealdade do general quando o sigilo telefônico da presidência da República, Dilma Rousseff, era corrompido por uma ilegítima ordem judicial, que, na sequência seria entregue para a Rede Globo, rede que apoiou o Golpe Civil/Militar de 1964?

Onde estava o general Eduardo Villas Bôas quando a sociedade e a justiça pediam o afastamento do presidente Temer para julgamento?

Onde estava a ética do general Eduardo Villas Bôas quando Michel Temer era acusado pela Procuradoria-Geral da República de atos de corrupção no transcurso no comando presidencial?

A materialidade fática do encontro entre o presidente e o delator, no palácio do Alvorada, em Brasília; o áudio divulgado sobre o encontro; a mala de dinheiro transportada; e a filmagem do transporte da mala de dinheiro divulgada. Mas, absolutamente, nenhum destes elementos foram suficientes para o general se pronunciar. A estes momentos históricos restou ao general o obsequioso silêncio, silêncio rompido para se pronunciar e tentar interferir no pensamento jurídico de membros do STF, quando o que está em jogo, não é apenas a liberdade de um indivíduo, mas a possibilidade de ampliar a interferência antidemocrática no processo eleitoral de 2018.

Realidade histórica

A história é inclemente. A realidade histórica do período em que militares comandaram a nação é diferente da reiterada tentativa de mistificação, promovida pelo Partido da Imprensa Golpista (PIG), que tenta transmitir a falsa ideia de que o período de 1964 a 1985 foi demarcado pela ética e pela correta condução da Nação.

Estudos históricos e depoimentos de delatores do Caso Lava Jato evidenciam que o sistema de corrupção que financia a atividade política do país foi instituído desde a época em que Getúlio Vargas (1882 – 1954) governou o Brasil, ou seja, na década de 1940.

Dados censitários e estatísticos evidenciam, também, que a política dos presidentes-generais não foi suficiente para construir uma nação moderna, autônoma, autossuficiente e que permitisse dignidade de vida à maioria da população.

No transcurso histórico, o legado da presidência da República dos Generais de Exército foi uma nação subjugada ao capital internacional, com descontrole da dívida externa, em que parte significativa da população não tinha acesso à educação, saúde, saneamento, habitação e trabalho; que vivia subjugada em habitações subnormais, população que ocupava as periferias desestruturadas das cidades, onde o Estado dos Generais às mantinham como a parte esquecida do povo.

O legado da presidência da Antirrepública dos Generais de Exército é um país considerado um dos mais desiguais do mundo e, também, um dos que apresentam o maior nível de concentração de renda entre as nações, ou seja, o Brasil é um país rico, mas o povo sobrevive em permanente estado de pobreza, submetido aos interesses conservadores e reacionários, em um ciclo de transferência e concentração da riqueza produzida pela classe trabalhadora.

Notadamente, os pretos e pardos, esquecidos pela Antirrepública dos Generais, formam o contingente maior da população. Eles continuam a ocupar a periferia das cidades, estão nas favelas, sobrevivem do subemprego superexplorado. Essas pessoas não são a parte invisível da sociedade, porque coabitam com a parte estruturada, socialmente desenvolvida e formalmente educada, segmento social que não percebe e não demonstra a capacidade de enxergar que os menos favorecidos da sociedade são seres humanos, portanto, iguais, e que merecem dignidade de vida.

Observa-se que a condição de anomia em que vivem os menos favorecidos interfere em toda a estrutura social, ou seja, sem o equilíbrio social, não se alcanca a plenitude de uma sociedade desenvolvida.

Infere-se que essa estrutura social é desvelada na sociologia e na antropologia de Caio Prado Junior, Darcy Rebeiro, Sérgio Buarque de Holanda, Florestan Fernandes e Roberto DaMatta, dentre outros, que, utilizando a teoria de Karl Marx sobre o capitalismo, revelam as contradições sociais, retirando os véus ideológicos que impedem a correta capacidade de compreensão da materialidade estrutural.

A força das armas como coação

A interferência do general no cenário político é uma demonstração, não de apreço a ética, a moral e aos bons costumes, porque, sendo parte de um governo ilegítimo, lhe falta a legitimidade em demonstrar estes valores.

A interferência do general no cenário político é, também, a confirmação de que a República Democrática foi substituída pela cleptocracia, autocrática e autoritária comandada por conservadores e reacionários, que conformam o Bloco de Poder da Direita e que deseja a manutenção do poder, através da interferência na soberania popular, com a supressão de lideranças populares de esquerda nas eleições de 2018 e, para atingir este objetivo, não importa que a Suprema Corte do país seja subjugada pela ponta da baioneta, expressa nas palavras do general.

Conclusão: insurreição ou esperança

Os votos dos ministros do STF — no julgamento do HC do ex-presidente Lula, que deve ocorrer nesta quarta-feira (04) —  podem evidenciar que há esperança para o povo, o povo real, o povo que foi esquecido pelos generais. Pode, também, significar que existe esperança para democracia que eles juraram proteger, ou vai confirmar o que a teoria social indica, que a Corte é mais um instrumento do poder conservador e reacionário desta cleptocracia, autocrática e autoritária instituída no Brasil.

Mas, por fim, se o alerta do general serve para algo é para lembrar que um povo oprimido pode sublevar-se, destruir a estrutura existente e reconstruir em novas bases políticas. São exemplos de movimentos populares a Comuna de Paris (1871), Revolução Bolchevique (1917) e a Revolução Chinesa, iniciada em 1911 e conclusa em 1949. Em comum, com o Brasil atual e com o que conduziu esses povos a promover revoluções, está o comando popular de um líder social, a opressão do povo e a ilegitimidade no comando da Nação.

Observa-se que apenas a liberdade de um líder como Lula, com a possibilidade de um debate democrático e justo nas eleições de 2018 — se é possível falar em algo justo para este processo, observando o nível de interferência — é que se pode pensar que o futuro que emerge para o povo brasileiro não será de insurreição, mas, o do princípio do Satyagraha, cujos líder Mahatma Gandhi, doutrinador do princípio, acompanhado dos seguidores Martin Luther King e Nelson Mandela, em conjunção com a doutrinação cristã do Papa Francisco dão exemplo da firme verdade da paz alcançada pela não violência e pela construção da dignidade de vida através da igualdade entre os seres humanos.

*Carlos Augusto é cientista social e jornalista.

Declaração do general Eduardo Villas Bôas, no Twitter, é observada como forma de ampliar interferência na democracia brasileira, subjugando o julgamento dos ministros do STF, a partir da força das armas.
Declaração do general Eduardo Villas Bôas, no Twitter, é observada como forma de ampliar interferência na democracia brasileira, subjugando o julgamento dos ministros do STF, a partir da força das armas.
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Carlos Augusto é Mestre em Ciências Sociais, na área de concentração da cultura, desigualdades e desenvolvimento, através do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS), da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB); Bacharel em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo pela Faculdade de Ensino Superior da Cidade de Feira de Santana (FAESF/UNEF) e Ex-aluno Especial do Programa de Doutorado em Sociologia da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Atua como jornalista e cientista social, é filiado à Federação Internacional de Jornalistas (FIJ, Reg. Nº 14.405), Federação Nacional de Jornalistas (FENAJ, Reg. Nº 4.518) e a Associação Bahiana de Imprensa (ABI Bahia), dirige e edita o Jornal Grande Bahia (JGB).