Deputados temem energia mais cara com privatização da ELETROBRAS

Comissão da Câmara dos Deputados debate privatização da ELETROBRAS.
Comissão da Câmara dos Deputados debate privatização da ELETROBRAS.
Comissão da Câmara dos Deputados debate privatização da ELETROBRAS.
Comissão da Câmara dos Deputados debate privatização da ELETROBRAS.

A audiência pública da Comissão Especial que trata do projeto de privatização da Eletrobras na Câmara dos Deputados foi marcada por críticas de deputados à iniciativa do governo de vender a estatal responsável por um terço da geração de energia do país. Com a participação majoritária de parlamentares contrários ao projeto, os deputados criticaram o que chamaram de “entrega” do setor energético e a possibilidade de aumento nas contas de energia com a privatização.

De outro lado, o presidente da Eletrobras, Wilson Ferreira Jr., disse durante a audiência que os custos de transmissão e distribuição da empresa são maiores que os previstos pela regulação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o que implica tarifas menores que as necessidades da estatal. A Eletrobras precisaria investir cerca de R$ 14 bilhões para ser competitiva.

A proposta do governo é realizar o leilão de privatização das distribuidoras da Eletrobras, que devem ser adquiridas pelo valor simbólico de R$ 50 mil, e a capitalização das ações da empresa pertencentes ao governo, até que a União se torne sócia minoritária. A estimativa é que sejam captados cerca de R$ 12 bilhões com a operação.

“Uma empresa que tem R$ 172 bilhões em ativos, e se se levar em conta o que foi investido ao longo dos anos, a gente está falando em cerca de R$ 400 bilhões investidos, e o governo quer tirar a capacidade do Brasil de acompanhar algo que é de fundamental importância para o povo brasileiro, que é o direito a ter energia barata”, disse o deputado Glauber Braga (Psol-RJ).

“Por isso, os deputados da base aliada não vem aqui defender esse projeto, eles têm vergonha. Até a Fiesp [Federação das Indústrias do Estado de São Paulo] se manifestou publicamente contra essa privatização”, continuou.

O deputado Danilo Cabral (PSB-PE) disse que a privatização vai resultar em aumento na conta de energia elétrica para os consumidores. Cabral mostrou ofício encaminhado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) ao Ministério de Minas e Enegia (MME) em que aponta previsão de um reajuste de mais de 16% nas contas de luz em 2021.

“Quais as consequências disso para o povo brasileiro?!”, questionou. “Para quem produz, o custo da energia para o setor da indústria representa cerca de 40% do insumo, e para o cidadão tem um custo alto”, afirmou. “E quanto custa a Eletrobras? O TCU [Tribunal de Contas da União] está questionando essa pretensa conta que ninguém vê. A gente não sabe quanto, de fato, custa essa empresa, mas, mesmo assim, governo quer vender”, disse Cabral.

O parlamentar é presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf), uma das empresas da Eletrobras que devem ser privatizadas. Durante a audiência, Cabral, que já apresentou emenda ao projeto retirando a Chesf das privatizações, disse que a venda da Chesf pode representar insegurança hídrica para a região, uma vez que as águas do Rio São Francisco também são utilizadas para o consumo, irrigação e transporte fluvial.

“Quem comprar a Chesf vai controlar o rio, sua vazão, a irrigação, vai controlar tudo. Vamos entregar a chave da caixa d’água para o privado. O que vai orientar a gestão da Chesf não vai ser mais o interesse público, e precisamos dar uma resposta ao povo, não podemos fazer a entrega desse patrimônio”, disse.

O relator do projeto, deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), disse que vai promover mudanças no texto por discordar da proposta apresentada pelo governo para tratar da questão do Rio São Francisco. Uma das ideias seria garantir a manutenção e independência do Centro de Pesquisa da Eletrobras (Cepel) e uma compensação pela exploração do Rio São Francisco, a partir da criação de uma agência exclusivamente responsável pela revitalização do rio. “Fui presidente da Chesf, não gosto do modelo que o governo propôs na revitalização do rio, nesse modelo, não vamos ter muito sucesso”, disse.

De acordo com Aleluia, o valor de cerca de R$ 9 bilhões apresentado no projeto pelo governo para tratar da revitalização do São Francisco está subestimado. “É muito mais que isso. Minha proposta é debater como esse projeto vai ajudar na transposição do São Francisco. Fundamentalmente, o São Francisco não recebeu nada da Eletrobras e da Chesf. O rio sempre foi usado de forma extrativista, e queremos revitalizar rio desde Minas Gerais”, afirmou.

Defesa da privatização

Durante a audiência, o presidente da Eletrobras, Wilson Ferreira Jr., defendeu a iniciativa do governo. De acordo com o presidente, para ser competitiva, a empresa precisa investir cerca de R$ 14 bilhões ao ano do próprio caixa. Ferreira Jr. disse ainda que em 2016, o governo já havia aportado cerca de R$ 3,5 bilhões para fechar as contas da Eletrobras.

Ferreira Jr. disse ainda que a Eletrobras convive com custos nos setores de transmissão e distribuição que são maiores do que os estabelecidos pela Aneel. “Nas distribuidoras, nossos custos, perdas e a qualidade do serviço são piores do que os regulados. Isso explica porque damos prejuízo e só isso já justificaria privatizar”, disse.

De acordo com o presidente, as tarifas propostas pela Aneel são 50% menores do que o custo da Eletrobras na área de transmissão. “Não podemos ignorar que a companhia tem números piores que a dos concorrentes”, disse. “A conta não fecha e não fecha há muito tempo”, acrescentou.

A defesa da proposta também foi feita pelo vice-líder do governo na Casa, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS). Segundo ele, a situação da Eletrobras se deveu a erros de gestão dos governos dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff. “Isso é indiscutível, qualquer economista da esquerda e direita afirma isso. Foi um desastre de gestão”, disse.

*Com informações da Agência Brasil.

Sobre Redação do Jornal Grande Bahia 109691 Artigos
O Jornal Grande Bahia (JGB) é um portal de notícias com sede em Feira de Santana e abrange as Regiões Metropolitanas de Feira de Santana e Salvador. Para enviar informações, fazer denúncias ou comunicar erros do jornal mantenha contato através do e-mail: [email protected]