Deputado Eduardo Salles comemora derrubada do veto presidencial ao REFIS das micro e pequenas empresas

Deputado estadual Eduardo Salles ao lado de congressistas.
Deputado estadual Eduardo Salles ao lado de congressistas.
Deputado estadual Eduardo Salles ao lado de congressistas.
Deputado estadual Eduardo Salles ao lado de congressistas.

Presente no plenário da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (03/04/2018), o deputado estadual Eduardo Salles, presidente da Frente Parlamentar das Micro e Pequenas Empresas da Bahia, comemorou a derrubada do veto presidencial ao programa de refinanciamento de dívidas das micro e pequenas empresas, o REFIS das MPEs.

“É um momento de justiça com o setor que mais gera emprego no Brasil”, disse o parlamentar. O veto foi derrubado na Câmara dos Deputados por 346 votos a 1 e no Senado foi de 53 votos a zero.

O presidente Michel Temer vetou o REFIS das micro e pequenas empresas alegando que a renegociação violava a Lei de Responsabilidade Fiscal, argumento questionado por Eduardo Salles. “As grandes empresas foram beneficiadas e é muito injusto que as micro e pequenas empresas fiquem de fora do REFIS”, lembrou o parlamentar.

A derrubada ao veto presidencial vai permitir às micro e pequenas empresas parcelarem as dívidas do regime tributário do Simples Nacional.

“A Frente Parlamentar, que reúne outros parlamentares e entidades do setor, trabalhou incansavelmente desde janeiro para que a bancada baiana votasse pela derrubada do veto”, explicou Eduardo Salles.

Nesta terça-feira, o deputado estadual participou de audiências com senadores, deputados federais, o presidente nacional do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, e o superintendente do Sebrae na Bahia, Jorge Khoury, mostrando a importância para a derrubada do veto.

“As micro e pequenas empresas, neste momento de crise econômica, precisam de toda a atenção porque são elas que garantem milhões de empregos”, concluiu o presidente da Frente Parlamentar baiana.

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