BNDES vai repassar R$ 148 bilhões para o governo em agosto de 2018; Governo Temer amplia política de desinvestimento

O ministro interino do Planejamento, Orçamento e Gestão, Dyogo Oliveira, participa de audiência pública conjunta na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
O ministro interino do Planejamento, Orçamento e Gestão, Dyogo Oliveira, participa de audiência pública conjunta na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
O ministro interino do Planejamento, Orçamento e Gestão, Dyogo Oliveira, participa de audiência pública conjunta na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
O ministro interino do Planejamento, Orçamento e Gestão, Dyogo Oliveira, participa de audiência pública conjunta na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) vai desembolsar, no início de agosto, R$ 148 bilhões para o governo federal, sendo R$ 130 bilhões para o Tesouro Nacional e o restante para o Fundo de Amparo do Trabalhador (FAT), que apresenta um déficit de R$ 18 bilhões. A informação foi dada pelo presidente do BNDES, Dyogo Oliveira, em entrevista coletiva em Buenos Aires, onde participou da Conferencia sobre Infraestrutura para o Desenvolvimento da América Latina.

Oliveira disse que o banco está finalizando, com o Ministério da Segurança, um edital para definir os termos pelos quais serão liberados R$ 42 bilhões, nos próximos cinco anos, para a segurança dos estados e municípios. Para este ano, está prevista a liberação de R$ 5 bilhões.Para receberem os recursos, estados e municípios terão que demonstrar condições de pagar a dívida que contraírem. Eles podem usar, como garantia, o Fundo de Participação dos Estados (FPE) – que são recursos repassados pelo governo federal aos governos estaduais.

Nova imagem

Durante o evento em Buenos Aires, promovido pela CAF (como é chamado o Banco de Desenvolvimento para a América Latina, com sede na Venezuela), Oliveira falou sobre a nova postura do BNDES que, depois dos escândalos de corrupção no Brasil, adotou medidas para aumentar a transparência e garantir a viabilidade de projetos de infraestrutura.

Agora, o BNDES publica a totalidade dos projetos nos quais está envolvido na sua página, algo que, segundo Oliveira, “nenhum outro banco do mundo faz”. A medida, disse, é para demonstrar à sociedade brasileira que “diante de tudo que aconteceu no Brasil” o BNDES “tem uma qualidade ética elevada, o que não é pouca coisa”.

Oliveira ressaltou que “nenhum funcionário do BNDES foi acusado de envolvimento” nos escândalos de corrupção. O banco, disse, foi envolvido indiretamente porque algumas empresas, financiadas pela instituição, são acusadas de pagarem propinas. Ele lembrou que a função do BNDES não é fiscalizar a forma como uma empreiteira ganhou uma licitação, mas que faz uma avaliação de risco de investimento na obra.

“O que estamos fazendo é trabalhar muito a imagem do BNDES, divulgando o que estamos fazendo às empresas e aos governos estrangeiros, e dizendo que continuamos aí, interessados em investir no desenvolvimento e para ajudar as exportações brasileiras”, disse Oliveira.

Novo foco

O presidente do BNDES disse que vai focar mais em estudos da viabilidade técnica, financeira e jurídica de projetos de integração física regional, como a segunda ponte sobre o Rio Jaguarão, na fronteira entre o Brasil e o Uruguai. Ele lembrou que existem muitos projetos para integrar a América Latina, mas apenas metade saiu do papel.
De acordo com Oliveira, uma das formas de viabilizar esses financiamentos é a Parceria Público Privada (PPP).

Desinvestimento

As políticas adotadas pelo Governo Temer ampliaram o desinvestimento no país, chegando ao ponto de se tornar o governo que menos investiu nos últimos 50 anos. Reflexo desta política é a perda da capacidade industrial do país e o desemprego estrutural.

O investimento público no Brasil atingiu em 2017, quando União, Estados e municípios investiram o equivalente a 1,17% do Produto Interno Bruto (PIB) – o menor nível em quase 50 anos. A situação é tão grave que, no ano passado, o dinheiro aplicado pelos três níveis de governo não foi suficiente sequer para garantir a conservação de estradas, prédios e equipamentos que pertencem ao poder público.

Dados fiscais recém-divulgados pelo Tesouro mostram que os R$ 76,9 bilhões aplicados pelo setor público no ano passado não cobriram a depreciação (perda de valor) dos ativos públicos, provocando um “desinvestimento” de R$ 36,5 bilhões. Isso significa que além de a infraestrutura pública estar prejudicada pela falta de novos investimentos, os gastos não são suficientes sequer para manter o que já existe.

O chamado “investimento líquido negativo” já aparece nas contas do Tesouro em 2016, mas se agrava em 2017. A série histórica dos investimentos construída pelos economistas Rodrigo Orair e Sergio Gobetti, do Ipea, indica que, antes de 2017, os episódios de menor investimento público foram registrados em 1999 e 2003, quando atingiram cerca de 1,5% do PIB, mas logo voltaram a crescer. Agora, entretanto, há um processo contínuo e gradual de redução depois do pico de 2,8% do PIB em 2010. Em 1970, quando começa a série histórica, o investimento público chegou a 4,42%, marcando o começo da década que ficou conhecida como “milagre econômico”, caracterizada pela interferência excessiva do Estado na economia durante o regime militar.

A queda é agravada pelo processo de consolidação fiscal. O padrão brasileiro de ajuste, na União e nos governos regionais, tem sido o de penalizar os investimentos, que ocupam a rubrica de “despesas discricionárias”, aquelas que podem ser cortadas para o cumprimento das metas fiscais. “Dada a continuidade do ajuste, a tendência é de queda também nos próximos anos”, disse Orair.

Ele chama a atenção para o fato de que boa parte dos investimentos dos Estados e Municípios é feita por meio de convênios com o governo federal, que repassa recursos para os empreendimentos regionais. Dessa forma a restrição fiscal da União, acaba também afetando as demais esferas de governo.

Entre 2011 e 2014, os Estados viveram uma fase de abundância de crédito. Depois, essa torneira se fechou, restringindo o espaço para investimentos.

A queda dos investimentos públicos vai na contramão do que prometeu o presidente Michel Temer. A estratégia apresentada, no início do atual governo, incluía também o aumento dos investimentos públicos e parcerias com a iniciativa privada. A restrição orçamentária e o aumento dos gastos e perda de receitas por conta de concessões feitas pelo Congresso limitaram o espaço de ação da equipe econômica que teve de passar a tesoura nos investimentos. Nos Estados e municípios, o quadro foi semelhante, com o agravante das restrições para obterem crédito nos bancos.

*Com informações da Agência Brasil e de reportagem de Adriana Fernandes do Jornal Estadão.

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