A formação de uma comissão para ir à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) acompanhar o encaminhamento da proposta de correção dos limites entre os municípios de Feira de Santana e São Gonçalo dos Campos, com base no estudo técnico por parte da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), foi definida nesta sexta-feira (06/04/2018), durante Audiência Pública na Câmara Municipal. A decisão foi anunciada após quase mais de duas horas de discussão.
A audiência, que contou com a participação de lideranças políticas dos dois municípios, representantes de órgãos públicos e de movimentos sociais, foi realizada por solicitação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, presidida pelo vereador Isaías dos Santos, que também presidiu os trabalhos. Na tribuna da Casa Legislativa se revezaram defensores dos dois municípios, com pronunciamentos ora técnicos, ora inflamados pela emoção, para uma plateia igualmente dividida.
“A SEI é técnica, não é política, ouvimos todos os lados”, disse Eliana Boaventura, diretora do órgão responsável pela atualização de limites entre os municípios da Bahia. Segundo ela, só 16 – incluindo o caso de Feira de Santana e São Gonçalo – ainda precisam de ajustes. A diretora explicou que o assunto já foi tema de conversas com os prefeitos e moradores da zona limite e ressaltou que é preciso avaliar também o sentimento de pertencimento das pessoas.
Primeiro a se manifestar na tribuna, José Carneiro Fernandes Filho, do Movimento Somos da Feira, a questão não é simplesmente a qual município a área pertence e mostrou fotografias do comércio das localidades limítrofes fechado no Dia de Senhora Santana e aberto no aniversário da cidade de São Gonçalo. Já Giovane Costa Cavalcante, da Associação Comunitária Boa Hora e Adjacências, fez a defesa de São Gonçalo na divisão territorial e pediu que prevaleça o bom senso.
“Eu sou prefeito para cuidar e fico triste em ver meia dúzia de pessoas sempre em época de política criar obstáculos”, afirmou o prefeito de São Gonçalo, Carlos Germano, acrescentando que tem compromisso com a cidade. Enquanto isso, Carlos Brito, secretário de Planejamento de Feira de Santana, que representou o José Ronaldo, disse que o governo sempre esteve aberto para discutir e chegar ao entendimento. “A parte técnica tem que superar a questão política. Vamos deixar que a Assembleia Legislativa decida o que for melhor”, ponderou.
Quem também apelou para o diálogo foi Josué de Oliveira, presidente da Câmara de São Gonçalo. “Queremos respeito, não um estado de guerra”, disse, lembrando que já houve perdas para Santo Amaro, Conceição da Feira e Antônio Cardoso. “Não podemos cruzar os braços. Feira tem o dever de lutar pelo seu território e eu estarei defendendo o interesse popular”, afirmou José Carneiro Rocha, presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana.
Os vereadores feirenses Roberto Tourinho e Edvaldo Lima falaram sobre o tempo que se arrastam os debates sobre o assunto e pediram mais interesse por parte dos governantes em solucionar o impasse. Tourinho citou datas e lembrou que o já falecido ex-vereador Otaviano Campos se referia à situação como “pachochada”. Segundo ele, os moradores da área não têm pátria e, consequentemente, não sabem a quem reclamar bens e serviços necessários à sua sobrevivência.
De São Gonçalo, o vereador Sérgio de Dezinho chamou os manifestantes que ocupavam a galeria da Casa Legislativa de forasteiros. “Querem roubar a minha origem, mas não vamos perder nem um pau para Feira de Santana”, avisou. Domingos José dos Campos, que há muito tempo encampa um movimento em favor de Feira de Santana, disse que o que está faltando é respeito e acusou o prefeito Carlos Germano de ameaçar que “só entrega as localidades embaixo de bala”.
O pesquisador do IBGE Samuel Lamartin Montes foi mais além e sugeriu que as comunidades que vivem na região de conflito conversem entre si, para partir para um acordo. Também usaram a tribuna Claudio Pelloze, diretor de Informações Geoambientais da SEI, e Gabriel Soares, procurador e ex-secretário de Infraestrutura do município de São Gonçalo. A audiência contou ainda com as presenças de secretários municipais de São Gonçalo.
