A democracia no Brasil frente à prisão do ex-presidente Lula | Por Bancada Progressista do ParlaSul

Sessão Plenária do Parlamento do Mercosul (PARLASUL).Sessão Plenária do Parlamento do Mercosul (PARLASUL).
Sessão Plenária do Parlamento do Mercosul (PARLASUL).

Sessão Plenária do Parlamento do Mercosul (PARLASUL).

Acompanhamos com preocupação o retrocesso da democracia que ocorre no Brasil.

A negativa em conceder o habeas corpus impetrado pela defesa jurídica do ex-presidente Lula, caracteriza uma violação perpetrada pelo poder judiciário brasileiro contra a Constituição Federal o devido processo legal.

O respeito a Constituição implica em reconhecer a presunção da inocência, conforme definida no parágrafo 57 do artigo 5° da mesma.

Em instâncias inferiores, Lula foi condenado por algo do que não foi sequer acusado. Não se apontou com provas qualquer ato de corrupção que o envolvesse. E por ter havido corrupção na Petrobras, decidiu-se arbitriamente que o chefe de Estado – o então presidente Lula – era o responsável!

Trata-se de perseguição política. Não se provou crime do ex-presidente Lula. Portanto, Lula transforma-se num preso para atender interesses político-eleitorais e económicos daqueles que a quatro eleições seguidas tiveram seu projeto de poder derrotado.

Em síntese, Lula é um preso político.

O poder judiciário, que tem dever da imparcialidade, tira Lula da disputa neste momento para atender aqueles adversários e a TV Globo.

E tudo isso comprometendo a democracia, a tal ponto que o comandante do Exército se manifestou na véspera do julgamento do habeas corpus do Lula, com apoio ostensivo da mídia.

Lula é a vítima mais visível hoje, mas não a única e nem a última.

Por isso é preciso libertar Lula para garantir eleições democráticas no Brasil para espantar o retrocesso na democracia e garantir a vontade popular.

Parlamentares da Argentina, Brasil e Uruguai

Bancada Progressista do Parlamento do Mercosul (PARLASUL)

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About the Author

Nilson Weisheimer
Doutor em Sociologia pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS – 2009), Pós-Doutor em Sociologia pela Universidade de São Paulo (USP – 2015), professor adjunto da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB), professor permanente do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS/UFRB), líder dos Grupos de Pesquisa do CNPq: Núcleo de Estudos em Agricultura Familiar e Desenvolvimento Rural (NEAF/UFRB) e Observatório Social da Juventude (OSJ/UFRB), e vencedor do Prêmio CAPES de Teses em Sociologia 2010.