Rejeitado Projeto que altera regras em caso de vacância do cargo de presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana

Projeto de Resolução que altera regras em caso de vacância do cargo de presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana é rejeitado por unanimidade.
Projeto de Resolução que altera regras em caso de vacância do cargo de presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana é rejeitado por unanimidade.
Projeto de Resolução que altera regras em caso de vacância do cargo de presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana é rejeitado por unanimidade.
Projeto de Resolução que altera regras em caso de vacância do cargo de presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana é rejeitado por unanimidade.

Durante sessão legislativa da Câmara Municipal de Feira de Santana, nesta terça-feira (20/03/2018), foi rejeitado, por unanimidade dos presentes, o Projeto de Resolução de nº 702/2017, de autoria da Mesa Diretiva, que acrescenta e altera o artigo 13 e parágrafos e artigo 33, do Regimento Interno da Câmara Municipal – Resolução 393/2002. O edil Fabiano Nascimento de Souza (Fabiano da Van, PPS) se absteve da votação.

De acordo com o artigo 1° da proposição, o parágrafo primeiro do artigo 13 passaria a ter a seguinte redação:

“§ 1° – Vagando qualquer cargo da Mesa, será realizada eleição, somente para o cargo vago, conforme procedimento dos artigos 9° e 10 deste Regimento Interno, no prazo de cinco dias, após a declaração de vacância do cargo pelo presidente, em Plenário”.

Segundo o artigo 2°, seriam acrescentados os parágrafos terceiro e quarto ao artigo 13 do Regimento Interno, com as seguintes redações:

“§ 3° – Quando a vacância for do cargo de presidente da Mesa Diretiva, não haverá eleição para o cargo, devendo o primeiro vice-presidente lhe suceder, definitivamente, até o término do biênio”.

“§ 4°. O primeiro vice-presidente, após assumir a Presidência da Mesa Diretiva, deverá declarar, de imediato, a vacância do cargo de primeiro vice-presidente, realizando eleição nos termos do § 1° deste artigo”.

Conforme o artigo 3° da matéria, seria acrescentado o inciso V ao artigo 33, com a seguinte redação: “V – O primeiro vice-presidente sucederá o cargo de presidente, quando declarado vago, de acordo o artigo 13 e seus parágrafos, deste Regimento”.

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