Exploração do sistema por meio de autorização (alvará); ampliação do número de vagas de 500 para 750; implantação de pontos de parada rotativo, devendo ser respeitado a ordem de chegada e o limite de quantidades de vagas. Estes são alguns dos principais itens do projeto de reestruturação da atividade desenvolvida pelos mototaxistas, em Feira de Santana, amplamente debatido e discutido pela categoria que representa os profissionais e o Governo Municipal, e que foi encaminhado nesta quarta-feira (28/03/2018), à Câmara Municipal de Feira de Santana.
A apresentação do projeto aos profissionais que operam no sistema ocorreu na noite desta terça-feira, 27, no Teatro Ângela Oliveira, do Centro de Cultura Maestro Miro.
“Conforme o projeto, a autorização é intransferível, devendo ser renovada anualmente, e após o recebimento do alvará, o profissional deverá providenciar a Inscrição Municipal na qualidade de mototaxista junto a Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), e apresentar a apólice de seguro contra riscos para o condutor do veículo e para o passageiro”, explica do secretário municipal de Transporte e Trânsito, Saulo Pereira.
Será proibido que o mototaxista tenha qualquer vínculo empregatício, especialmente em cargos e empregos públicos e a classificação será imediata aos candidatos habilitados que ingressaram no sistema como permissionário através da última licitação.
A padronização do uniforme e do veículo (cores do Município e uso do colete com lacre) é outro ponto que consta no projeto, assim como o uso de motocímetro ou outro dispositivo hábil. A idade máxima do veículo (tempo útil) deverá ser de até cinco anos. A vistoria será semestral.
Avanço para a categoria, afirma sindicalista
A presidente do Sindicato dos Mototaxistas de Feira e Região, Hulda Barros, afirmou que o projeto de reestruturação representa um grande avanço para a atividade dos mototaxistas na cidade. “É uma mega conquista. Deixaremos de ser permissionários, por meio de processo licitatório, e passaremos a ter a nossa autorização (alvará). Com isso, vai trabalhar quem de fato precisa da vaga. Esse é um avanço enorme que o prefeito está nos dando”, reconheceu.
Pleito é discutido desde 2002
O mototaxista Luiz Santana, que também representa a categoria, ressaltou que esse pleito vem sendo discutido com o poder público desde 2002. “Somente agora tivemos esse reconhecimento e todas as propostas apresentadas, principalmente a de operar no sistema através de alvará, foram acatadas. É um momento para comemorar”, pontuou.
