MP faz recomendações para garantir direitos de crianças e adolescentes durante a Micareta 2018 de Feira de Santana

Ministério Público apresentou notificações recomendatórias aos representantes de blocos e camarotes da Micareta de Feira Santana, que ocorrerá entre 18 e 22 de abril de 2018.
Ministério Público apresentou notificações recomendatórias aos representantes de blocos e camarotes da Micareta de Feira Santana, que ocorrerá entre 18 e 22 de abril de 2018.

O Ministério Público estadual apresentou e entregou nesta quinta-feira (22/03/2018) notificações recomendatórias aos representantes de blocos e camarotes da Micareta de Feira Santana, que ocorrerá entre 18 e 22 de abril de 2018. As recomendações têm o objetivo de coibir a venda de bebida alcoólica a menores de 18 anos, o trabalho infantil e a violência sexual de crianças e adolescentes durante a festa. Elas foram entregues durante reunião realizada pela tarde no auditório da promotoria de Justiça de Feira de Santana, com a participação de mais de 20 pessoas. Na ocasião, também foram apresentadas notificações do Ministério Público do Trabalho (MPT) para coibição do trabalho infantil e cumprimento das normas de segurança e de saúde dos trabalhadores.

Foi recomendado aos proprietários e dirigentes de blocos e camarotes, ou de quaisquer outros estabelecimentos onde haja comercialização de bebida alcoólica, que a venda não seja realizada a menores e que haja rigoroso controle do acesso aos locais, mediante apresentação dos documentos de identidade. Crianças e adolescentes somente podem adentrar e permanecer em blocos e camarotes acompanhados dos pais ou responsáveis.

Os estabelecimentos foram orientados também a fixar cartazes e outros informativos sobre a proibição da venda, alertando que se trata de um crime. Além disso, foi recomendado que deve ser assegurado o acesso livre aos representantes do Conselho Tutelar, do MP, do Poder Judiciário e dos órgãos de segurança pública.

Já à prefeitura de Feira de Santana, foi recomendado que seja intensificada a fiscalização de ambulantes licenciados, estabelecimentos comerciais, blocos e camarotes, durante o período que antecede a micareta e, principalmente, nos dias da festa. O conteúdo das recomendações foi explicado pela promotora de Justiça Idelzuith Freitas, que tirou as dúvidas sobre as responsabilizações no âmbito civil e penal.

A promotora informou também sobre a atuação do MP durante a micareta em esquema de plantão 24h. Participaram da reunião as procuradoras do Trabalho Annelise Fonseca Pereira e Sílvia Siqueira Valença e Rosineide Mendonça Moura; o secretário municipal de Cultura, Edson Gomes; o auditor fiscal do Trabalho Wagner Almeida; representantes da OAB, Conselho Tutelar, Policiais Militares e vereadores.

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