Ministro Ricardo Lewandowski homologa delação de publicitário que trabalhou para o ex-governador Sérgio Cabral e o governador Luiz Fernando Pezão

Ministro Ricardo Lewandowski homologa delação de publicitário.
Ministro Ricardo Lewandowski homologa delação de publicitário.
Ministro Ricardo Lewandowski homologa delação de publicitário.
Ministro Ricardo Lewandowski homologa delação de publicitário.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski decidiu hoje (13/03/2018) homologar o acordo de delação premiada do publicitário Renato Pereira, responsável por campanhas eleitorais do MDB do Rio de Janeiro, entre elas as do ex-governador Sérgio Cabral e do atual governador, Luiz Fernando Pezão.

A decisão foi tomada pelo ministro após a Procuradoria-Geral da República (PGR) readequar os termos da delação. Em novembro do ano passado, Lewandowski devolveu o acordo à procuradoria por não concordar com as cláusulas que foram fechadas durante a gestão do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot. Na ocasião, o magistrado entendeu que a maioria dos benefícios não pode ser concedida pelo Ministério Público.

Para Lewandowski, o perdão de penas privativas de liberdade e a suspensão do prazo prescricional somente podem ser determinadas por meio de sentença judicial. O conteúdo da delação está em segredo de Justiça.

No primeiro acordo fechado com a PGR, Renato Pereira recebeu perdão de pena em todos os crimes que confessou e foi penalizado somente por supostos desvios na campanha eleitoral de Pezão, em 2014. Pela conduta, Pereira deveria cumprir quatro anos de prisão, divididos em um ano de recolhimento noturno e três anos de prestação de serviços comunitários, além do pagamento de R$ 1,5 milhão pelos danos causados pelos crimes.

*Com informações da Agência Brasil.

Sobre Redação do Jornal Grande Bahia 111056 Artigos
O Jornal Grande Bahia (JGB) é um portal de notícias com sede em Feira de Santana e abrange as Regiões Metropolitanas de Feira de Santana e Salvador. Para enviar informações, fazer denúncias ou comunicar erros do jornal mantenha contato através do e-mail: [email protected]