Ministro Marco Aurélio defende fim de impasse no STF sobre prisão em 2ª instância e sinaliza pedir julgamento em plenário

Ministro Marco Aurélio defende fim de impasse no STF sobre prisão em 2ª instância.
Ministro Marco Aurélio defende fim de impasse no STF sobre prisão em 2ª instância.
Ministro Marco Aurélio defende fim de impasse no STF sobre prisão em 2ª instância.
Ministro Marco Aurélio defende fim de impasse no STF sobre prisão em 2ª instância.

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta quarta-feira (22/08/2018) uma solução para o impasse em relação a uma eventual revisão pela corte do entendimento que permite a prisão de condenados após esgotados os recursos em segunda instância, e sinalizou que pode pedir nesta tarde o julgamento de duas ações que tratam do assunto em plenário.

Questionado se irá apresentar uma questão de ordem para que o plenário julgue as ações, Marco Aurélio deixou aberta a possibilidade. “Vamos aguardar e esperar. Quem viver até lá vai saber”, disse o ministro, em rápida entrevista à Reuters por telefone.

Uma decisão sobre o assunto pelo STF ganha ainda mais importância porque uma eventual revisão do atual entendimento da corte poderia beneficiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que teve em janeiro a condenação confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) no caso do tríplex do Guarujá (SP).

O petista —que lidera todas as pesquisas de intenção de voto na corrida ao Palácio do Planalto— deverá ter julgado em breve os últimos recursos pelo TRF-4. Se forem negados, isso pode levá-lo à prisão se não houver uma alteração na jurisprudência do Supremo.

Desde dezembro as ações relatadas por Marco Aurélio estão prontas para serem julgadas no mérito, mas a presidente do STF, Cármen Lúcia, a quem cabe fazer a pauta, resiste a colocá-las em votação no plenário. Cármen tem dito que não há necessidade de julgar o caso novamente porque a corte firmou entendimento há pouco tempo, o mais recentemente em 2016.

Nos bastidores, a determinação da presidente do Supremo em não pautar o caso tem sido motivo de queixas dentro e fora da corte.

Em tese, uma questão de ordem poderia forçar o plenário a votar as ações mesmo que Cármen Lúcia não queira. A praxe no Supremo, entretanto, é que os ministros sigam a pauta determinada pela presidente do tribunal.

Questionado se uma questão de ordem não iria expor ainda mais o STF, Marco Aurélio rebateu. “Não, exposição maior é a divisão interna que não pode continuar”. Ele é a favor da revisão do entendimento para que a execução da pena só ocorra após o trânsito em julgado da ação, isto é, após todos os recursos serem apreciados.

Também defensor da mudança do atual entendimento, o ministro mais antigo em atividade na corte, Celso de Mello, disse em entrevista na véspera que sugeriu à Cármen Lúcia marcar uma reunião com todos os integrantes da corte para evitar um “constrangimento inédito” de haver cobranças para que ela pautasse o assunto em plenário.

Celso de Mello disse ter feito a proposta a Cármen Lúcia na quarta-feira passada, num encontro em seu gabinete com a presença do ministro Luiz Fux. Na ocasião, segundo ele, a presidente do STF concordou em marcar a reunião.

Contudo o encontro não ocorreu. A assessoria de imprensa da presidência do Supremo afirmou, posteriormente, que Cármen Lúcia entendeu que caberia a Celso de Mello —e não a ela— ter feito os convites aos demais integrantes da corte.

*Com informações de Reuters Brasil.

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