Ministro da Segurança Pública pede que STF defina o que é usuário e o que é traficante

Raul Belens Jungmann Pinto.
Raul Belens Jungmann Pinto.
Raul Jungmann: como a lei não traz essa quantidade fica muito difuso, ao arbítrio de cada juiz, de cada Corte, de cada Vara, estabelecer quem é usuário e quem não é.
Raul Jungmann: como a lei não traz essa quantidade fica muito difuso, ao arbítrio de cada juiz, de cada Corte, de cada Vara, estabelecer quem é usuário e quem não é.

Ex-ministro da Defesa e atual ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann pediu à presidente do STF, Cármen Lúcia que paute a discussão constitucional entre a diferença de traficante e usuário de drogas. Ele acredita que a definição pode ajudar a resolver o problema da superlotação em presídios.

O julgamento da questão está em andamento desde 2015. Na ocasião, o Supremo começou a analisar um processo que previa a descriminalização do uso e do porte da droga com base em um processo movido pela Defensoria Pública de São Paulo que questiona a constitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas. O trecho considera crime adquirir, guardar, transportar ou portar drogas de consumo próprio.

3 dos 11 ministros votaram a favor da legalização e do estabelecimento de uma quantidade mínima de porte para enquadramento em uso pessoal. O julgamento foi interrompido pelo então ministro Teori Zavascki, que pediu vista do processo interrompendo sua tramitação. Morto em janeiro de 2017, Zavascki deixou pra trás o pedido ao sucessor Alexandre de Moraes, um conhecido defensor da proibição completa ao uso de drogas. Moraes já declarou abertamente sua intenção de “acabar com o tráfico no continente”, ocasião em que divulgou vídeo cortando pés de maconha no Paraguai.

“Como a lei não traz essa quantidade fica muito difuso, ao arbítrio de cada juiz, de cada Corte, de cada Vara, estabelecer quem é usuário e quem não é”, disse Jungmann a jornalistas logo após reunião com Cármen Lúcia para formalizar o pedido. Ele acrescentou ainda que o ministro Alexandre de Moraes “em breve apresentará o seu voto”.

“Precisamos ter nos presídios e penitenciárias os bandidos que sequestram, que matam, os grandes traficantes, aqueles que estão armados com fuzis, aqueles que amedrontam”, afirmou, em citação do jornal O Estado de São Paulo.

*Com informações da Sputnik Brasil.

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