Inferno na Torre | Por Luiz Holanda

Sessão plenária do Supremo Tribunal Federal (STF), sob a presidência da ministra Cármen Lúcia, julgou a primeira parte do HC interposto pela defesa do ex-presidente Lula.
Sessão plenária do Supremo Tribunal Federal (STF), sob a presidência da ministra Cármen Lúcia, julgou a primeira parte do HC interposto pela defesa do ex-presidente Lula.

Clássico filme dos anos 70 sobre um incêndio em um dos maiores edifícios da cidade de São Francisco, nos Estados Unidos, mostra a tragédia que ocasionou a morte de dezenas de pessoas devido a uma falha em seu sistema elétrico. O filme dá a entender que a culpa do incêndio teria sido a corrupção praticada pelo genro do dono do prédio.

Incêndio igual, também por culpa dos processos de corrupção correntes no Supremo Tribunal Federal (STF), pode destruir a estrutura moral dessa Corte, conhecida como a Torre de Vidro, haja vista a fragilidade jurídica das suas decisões.

Os sete ministros nomeados nos governos do PT para a Torre resolveram conceder habeas corpus ao ex-presidente Lula. A dificuldade era encontrar razões jurídicas aptas a embasar a concessão, pois a negativa dos juízes federais, dos desembargadores do TRF-4 e dos ministros da 5ª Câmara do Superior Tribunal de Justiça-STJ impediam que a medida fosse concedida.

Antes, por seis votos a cinco, a possibilidade de decretação de prisão de condenado em segunda instância foi confirmada. Em fevereiro, o STF, com base em jurisprudência já consolidada, manteve o entendimento de que o princípio constitucional da presunção de inocência cessa após a confirmação da sentença em julgamento de segundo grau.

Os ministros Luiz Fux, Teori Zavascki, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes assim decidiram, muito embora este último, um dos incendiários, queira mudar.

Além do que ficou decidido, existem súmulas nesse sentido, a exemplo da Súmula 691, de 2007, proibindo os ministros de examinar habeas corpus que tenha sido negado por relator de qualquer tribunal superior.

Baseado nesse entendimento, o STJ negou o habeas corpus pedido pela defesa de Lula. O advogado do petista e ex-ministro da Corte, Sepúlveda Pertence, apoiou a aprovação da citada Súmula, mas agora, na defesa do petista, mudou de idéia. Outras súmulas também corroboram esse entendimento, a exemplo das Súmulas 716 e 717, ambas do STF, que permitem a execução da pena em casos específicos de sentenças não transitadas em julgado.

Outro exemplo de conseqüência jurídica sem o trânsito em julgado é a Lei da Ficha Limpa, que produz efeitos já com a decisão de órgão colegiado. Alguns ministros querem mudar isso, notadamente os integrantes do grupo dos garantistas da impunidade, como Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, o midiático Marco Aurélio Mello e o ministro Celso de Mello.

Por ocasião da sessão que colocaria em pauta o julgamento do habeas corpus, o ministro Barroso, sentindo-se ofendido com as críticas de Mendes, ressaltou a existência de “pitadas de psicopata” na postura do colega, que, em resposta, insinuou que Barroso era dono de escritório de advocacia, esquecendo que ele próprio, constantemente, é citado pela imprensa como protetor de certo escritório de advocacia e sócio de empresas privadas.

Com o apoio dos garantistas à suspensão da sessão face à viagem de Marco Aurélio Mello (Que Justificativa, meu Deus!), o advogado de Lula pediu que o plenário impedisse a prisão do seu cliente até à data do julgamento, no que foi imediatamente atendido. Mais uma vez Lula foi salvo.

O habeas corpus, formalmente, ainda não foi julgado, mas seus efeitos já foram, na prática, aplicados, pois Lula continuará em liberdade e ofendendo a todos que lhes são contrários. A jurisprudência da Corte foi atropelada, pois concedeu-se um salvo conduto exclusivamente porque suas excelências estavam “exaustos”.

Enquanto isso, a Torre vem sendo incendiada pelas brigas constantes entre seus membros. O ministro Gilmar Mendes, um dos protagonistas do incêndio, continua desafiando a tudo e a todos com o seu inegável poder. Os demais apenas esperam – e torcem-. para que a Torre aguente o inferno de tanto fogo.

*Luiz Holanda é advogado e professor universitário.

Sobre Luiz Holanda 371 Artigos
Luiz Holanda é advogado e professor universitário, possui especialização em Administração de Empresas pela Fundação Getúlio Vargas (SP); Comércio Exterior pela Faculdades Metropolitanas Unidas de São Paulo; Direito Comercial pela Universidade Católica de São Paulo; Comunicações Verbais pelo Instituto Melantonio de São Paulo; é professor de Direito Constitucional, Ciências Políticas, Direitos Humanos e Ética na Faculdade de Direito da UCSAL na Bahia; e é Conselheiro do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/BA. Atuou como advogado dos Banco Safra E Econômico, presidiu a Transur, foi diretor comercial da Limpurb, superintendente da LBA na Bahia, superintendente parlamentar da Assembleia Legislativa da Bahia, e diretor administrativo da Sudic Bahia. E-mail para contato: lh3472@hotmail.com.